Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE UM TE RCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, 1, INCISO II DO CODIGO DE TRANSITO (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRE), TORN ANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E QUATRO (04) MESES DE DETENC AO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVE

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERAND O BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 245/248); CONSIDERAND O NORMAL SUA CONDUTA SOCIAL (CASADO, EMPRESARIO NO SEGMENTO DE CO SMETICOS E FORMADO EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS); CONSIDERANDO SU A PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERAND O OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPR

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 OS (FLS. 6.366/6.369); 3. CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, VEZ QUE OUT RO COMPORTAMENTO SE ESPERA DE UM SERVIDOR PUBLICO QUE NAO A PRATI CA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO, SENDO CERTO QUE O ACUSADO DE VERIA PAUTAR SUAS CONDUTAS PELA OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS E NORMA S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ADMINISTRACAO PUBLICA; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ATUALMENTE ESTA DESEMPREGADO); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DE NTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CR IME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE P REJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORR EU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDER

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TR ANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO D O DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE. REDUCAO. POSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICID IO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AU

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 MPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORI O QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOL OU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO D E DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COG ITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER AD

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA AFERICAO; M OTIVOS DO CRIME: NAO EXTRAPOLA OS LIAMES DO TIPO OBJETIVO; CIRCUN STANCIAS: NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE MA IORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA B ASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E EM 10 (D

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 E VALORA-LAS, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ, RAZAO PELA QUA L MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NAO H A CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, DE MODO QUE FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. I I. CRIME DE DESOBEDIENCIA CULPABILIDADE: O D

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISOR IAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE DOIS (02) MESES, EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 298, INC ISO V, DO CODIGO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRI MENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA IN FRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENT ES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, E MBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESE