Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLI CE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE SINVALDO BENEDIT O ALVES PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. CO MPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIO DO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONS IDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMI NUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA , EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) AN OS E TRES (03) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PE LO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RE LACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE AC IDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PEN AL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO , FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA MENORIDADE RELA

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 TE (07) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEV ERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VI STA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONC RETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDE NTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM,

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 GO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTI GO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (Q UATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA,

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OIT O (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECU COES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, N OS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPE NSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETA DA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIG

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BAS E EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA. AUMENTO-A D E DOIS (02) MESES, EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 298, INCI SO V, DO CODIGO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO DE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 A PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVEN CAO DO CRIME. I - DO CRIME DE LESAO CORPORAL EM RELACAO A VITIMA MARIA DAS DORES SILVA MESQUITA CULPABILIDADE O ACUSADO NAO AGIU C OM DOLO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO; ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, CONFORME SE VERIFICA NO DOCU