Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 SPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIR IGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJ UDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASS IM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVE NCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIB

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NO, PODERA ELA SER SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR E STIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENT

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, A PELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRIS PIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/ 2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIV ATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTIT UIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 CESSUAIS: CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACAO D O VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTEN CA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODER ACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO RE

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIB ICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT OMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENT O DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A P

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE VAGNER DA SILVA ROCHA PELO PRAZO DE D OIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRA NSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUC ESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 AUTOS NR. : 518 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AGMAR FERNANDES DE JESUS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : 3. DISPOSITIVO E FIXACAO DA PENA: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENT E PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCIA E: A) CONDENO O ACUSA DO AGMAR FERNANDES DE JESUS PELA PRATICA DO DELITO DO ART. 180, C APUT, DO CODIGO PENAL B

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.200 5.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGA DO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CUSTAS PROCESSUAIS: CO NDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA I NDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 3

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 A A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CON DENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVEND O QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA E M SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE. REDUCAO. POSSIBIL IDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CRIME DE H