Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IDA AO TRIBUNAL DO JURI, SOB PENA DE USURPAR-LHE A COMPETENCIA PA RA EXAME PLENO DOS FATOS. NESSE SENTIDO, OS PRECEDENTES DO STF E DO STJ: () AS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICIDIO SO PODEM SER A FASTADAS PELA SENTENCA DE PRONUNCIA QUANDO TOTALMENTE DIVORCIADAS DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, SOB PENA DE USURPAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZ NATURAL DA CAUSA, OU S

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 FIM DE AFASTAR A TIPICIDADE. DE ACORDO COM O SOLIDO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, HA QUE SE OBSERVAR A OFENSIVIDADE DA COND UTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, O REDUZID ISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVID ADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA, SEM OS QUAIS NAO PODERA SE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA.

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. OS ANTECEDENTES REGISTRADOS AS FLS. 162/164 NAO PO DEM SER ANALISADOS EM DESFAVOR DO ACUSADO. QUANTO A CONDUTA SOCIA L E A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PAR A AUFERI-LAS. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIR CUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO P

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS REST RICOES IMPOSTAS (CP, ART. 44, 4). AO QUE TUDO INDICA, O REU POSSU I PARCOS RECURSOS FINANCEIROS, RAZAO PELA QUAL, CONCEDO-LHE OS BE NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E DISPENSO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME EXIGENCIA DO ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FAL TA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE S OBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. (DESTAQUEI) POSTO ISSO E TEN DO EM VISTA A NOTICIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDID O EM DESFAVOR DO ACUSADO, REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR SO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO CONCE

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 QUIRINOPOLIS COMUNICANDO-A NOS AUTOS DE N. 230469-59.2010.8.09.01 34 ACERCA DESTA. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO. SE NADA FOR REQUERIDO, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA A REMESSA D OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL REFERENTE A PRESENTE COMUNICACAO. ENVIADA A ESTE JUIZO A MENCIONADA PECA INQUISITIVA, JUNTE-SE A EL A ESTA COMUNICACAO, ABRINDO-SE NOVA VISTA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 URI POPULAR DESTA COMARCA. MANTENHO O ACUSADO EM LIBERDADE, SE PO R OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DETERMINO SEJA O ACUSADO, SEU D EFENSOR E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIMADOS DESTA D ECISAO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 420, INCISO I DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O OFENDIDO CONFORME O ARTIGO 37 0, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSC

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) AN OS E DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TO TAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : REGINALDA FATIMA DA SILVA : WARLEY PEREIRA SANTANA VILSON GONCALVES DA SILVA ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA 00006 GO - . DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICO DOS AUTOS QUE A DENUNCIA JA RESTOU RECEBID A AS FLS. 79, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 QUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DA OFENDIDA AOS ORGAOS DE PROTECAO O U ATENDIMENTO PSICOLOGICO, ESCLARECO A MULHER VITIMA QUE ESTA POD ERA SE DIRIGIR AO CREAS OU A CASA DA MULHER, CASO HAJA INTERESSE. FINALMENTE, QUANTO A SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRICAO DO PORTE DE ARMA DE FOGO, NAO HA NO FEITO COMPROVACAO DE QUE O SUPOSTO AGRES SOR TENHA PORTE OU POSSE DE FORMA AUTORIZADA