Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PEN AL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SENTENCI ADO PARA ENTREGAR A CARTEIRA DE HABILITACAO EM JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM O FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE SUSPENSA O PARA DIRIGIR VEICULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 293, 1, DA LEI N 9.5 03/97. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIM A EXPOSTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 383 E 419, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICO A CONDUTA ATRIBUIDA A ACUSADA LUCEL MA APARECIDA CAIXETA DA SILVA, JA QUALIFICADA, PARA O DELITO DE L ESAO CORPORAL PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. IV - DO SAGEM DA PENA (ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CP

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DESPACHO : POIS BEM. NO CASO, ENTENDO QUE A DESISTALACAO DO EQUIPAMENTO ELET RONICO IMPOSTO AO REU, COMO MEDIDA CAUTELAR, NAO ACARRETARA PREJU IZOS AO FEITO, PORQUANTO JA SE ENCONTRA CITADO NOS AUTOS E COM DA TA MARCADA PARA A REALIZACAO DA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO, FATO QUE, ENSEJARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, MESMO COM A AUSENCIA DO

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IGRAFE E, EM CON SONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENA L PATRIO, INFIRO QUE O PETITUM DA CUSTODIA CAUTELAR DEVE SER DEFE RIDO, POIS, VISLU MBRO, POR ORA, A PRESENCA DRASTICA DE UM DOS PR ESSUPOSTOS PREVIST OS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCE SSUAL PENAL BRASILE IRO NO CASO OBJURGADO, FUNDAMENTA-SE A NECESS IDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. RESSAL TE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES ACIMA PODERA DAR ENSEJO A NOVA SEGREGACAO, CONFORME ARTIGOS 282, 4 E 312, PAR AGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O ACUS ADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 EJA, EM 02(DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DI AS DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-M ULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCU NSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVA NDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DADE DO DENUNCIADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AUFERI-LAS. O S MOTIVOS SAO PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO PRATICADO NO AMBIENTE CIRCUNSTANCIAS DOMESTICO. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DE LITO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTEN

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 CISAO INTERLOCUTORIA, QUE O JUIZ TENHA A MESMA CERTEZA NECESSARIA PARA A CONDENACAO, COMO NAS CAUSAS DA ALCADA DO ORGAO MONOCRATIC O. A PROPOSITO, CABE COLACIONAR JULGADO DO INSIGNE SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL, QUE NOS ORIENTA SOBRE O TEMA: "PARA DECISAO DE PRONUN CIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVE

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FOR AM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNICACAO A FAMILIA DO PRE SO OU A(S) PESSOA(S) POR ELE INDICADA(S), SENDO-LHE ASSEGURADO AS SISTENCIA DE ADVOGADO. A PRISAO EM FLAGRA

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 . DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO ) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O AC USADO CONFESSADO O CRIME, DIMINUO A PENA EM