Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ER: TO INDO AQUI NO BURITI SHOPPING. HNI: AHN? DE CARRO? VALBER: E TO INDO NO CERATO MAIS EU VOU NO (TRECHO INCOMPREENSIVEL) DE MO TO. POR QUE? HNI: A TOA. A HORA QUE CE VOLTAR PASSA LA EM CASA PE GA UMA SACOLONA DAQUELA VALBER: SACOLONA? HNI: E. VALBER: PRA PEG AR NA MINHA MAE? HNI: QUE? VALBER: PEGAR UMA SACOLONA NA MINHA MA E? HNI: PERAI QUE CORTOU. PEGAR UMA SACOLONA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SATISFACAO DO EXEQUENTE, INCLUSIVE A APLICACAO DE MULTA, INDEPEND ENTE DE REQUERIMENTO DA PARTE. ENTENDO PERTINENTE A APLICACAO DE TAL DISPOSITIVO AO PRESENTE CASO, A FIM DE CONFERIR MAIOR EFETIVI DADE AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADA S, REFORCANDO A NECESSIDADE DE SUA OBSERVANCIA, SOB PENA DE SEVER AS SANCOES, COMO O PAGAMENTO DE MULTA NO VA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DE RECLUSAO, E 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SE U VALOR MINIMO LEGAL. NAO HA CAUSAS AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS . PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPONTANEA, ATENU O A PENA EM 1/6, RESULTANDO ESTA EM 1 (ANO) ANO, 2 (DOIS) MESES E 5 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO D

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, NO PRESENTE CASO, EV ITAR SUA PRISAO, E CONSEQUENTEMENTE, A APLICACAO DA LEI PENAL; (N EUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ES TAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIA S DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CONDENADO,

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UADO, OBSERVANDO-SE, PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, O DISPOST O NO ART. 1 DA LEI N 11.464/07. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE CONVERTER A PENA APLICADA EM RESTRITIVA DE DIREITOS, FACE AO IMPE DITIVO LEGAL, CONSTANTE DO ART. 33, 4 DA LEI 11343/2006 E TENDO E M VISTA AS DISPOSICOES DO 1 DO ART. 2 DA LEI N 8.072/90, QUE DISP OE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS QUAIS SE I

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 IXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 520 DIAS -MULTA. FRENTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A REP RIMENDA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUS AO E 520 DIAS-MULTA., EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DA FIXACAO DO RE

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CIADO PERMANECE SEGREGADO HA 21 (VINTE E UM) DIAS EM RAZAO DO NA O RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA AS FF 26/30 DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O QUADRO DOS AUTOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRETAD A A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS D O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL O VALOR CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE RECOMENDA A LIBERACAO DO P

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RE CLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POR TER CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, DIMIN UO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CO DIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CUL PABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO F ATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ES TE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O C ARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO C ONFO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O AC USADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA