Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS. A FALTA DO LAUDO COMPROMETE A DEFES A. NAO SEJA SUSCITADO QUE A DEFESA NAO COLOCOU SOB DESCONFIANCA A MATERIALIDADE DO LAUDO, POIS ESTAMOS TRATANDO DE DIREITO INDISPO NIVEL, NO QUAL E DEVER DO JUIZ FISCALIZAR. NO SENTIDO DA ABSOLVIC AO E O ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS ASSEVERANDO QUE AUSENTE O LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 MOTIVO PELO QUAL, POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A SEGREGACAO DO CO NDENADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE END ERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ADVIRTA-SE O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMP RIMENTO DAS OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETAC

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 R SUBTRAIDO RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA). 8 QUANTO AO COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E CON DUTA SOCIAL E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFI CIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA COND

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 QUAL FOI REDUZIDA PARA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). V ERIFICA-SE QUE ATE A PRESENTE DATA O AUTUADO NAO PAGOU A FIANCA A RBITRADA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECI DO. TEM-SE QUE, DE ACORDO COM NORMAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAI S, A LIBERDADE DEVE SER A REGRA E SUA RESTRICAO DEVE SE DAR POR V IA DE EXCECAO, COM RIGOROSA OBSERVANCIA DA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND ER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PRE STADAS AS FLS. 101/104, APESAR DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, O CO NDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL : NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUTA S

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PAR A CONDENAR O ACUSADO UITER MONTALVAO CERQUEIRA COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO III, E ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI 11.340/2006. PASSO, ENTAO, A FIXAR A PENA, NA FORMA DO ART. 68 DO CP. DOSIMETRIA DA PENA NO AM BITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASI

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES : O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 197/198, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARI O; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEI XO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 Q

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ONDICIONADA, TAMBEM, AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. VERIFICA-SE QUE F OI ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO VALOR DE R$ 1.908 ,00 (MIL E NOVECENTOS E OITO REAIS), MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE TEM O I NTUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO DO INDICIADO A TODOS OS ATO S PROCESSUAIS, SENDO QUE O AUTUADO NAO EFETU

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 JUIZO PARA VINCULA-LO AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CA SO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE POSSIVEIS DANOS CAUSADOS A V ITIMA. TAL RECOLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREV ENTIVA NAO POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A P RESENCA DOS SEUS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE TAMBEM E

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 VITIMA : JUSCELIA ALVES PEREIRA WELTON DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 9734 GO - ALIVAR MARQUES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO POIS BEM, VERIFICA-SE QUE HA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS, 17/02/2019 ATE A PRESE N TE DADA ACERCA DO INSTITUTO DA FIANCA, CUMPRE MENCIONAR QUE SE TR ATA DE UMA GARANTIA PARA O CUMPRIMENTO DE CONDICOES SOB PENA D