Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 , ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; 4 QUA NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: SEGUNDO DOCUMENTACAO JUNTADA AOS A UTOS VE-SE QUE O REU POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO P ARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DO PRATICOU O DELITO APROVEITANDO-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR DORM INDO E POR ESTAR EM PERIODO NOTURNO, O QUE REDUZ A VIGILANCIA PAR A A PRATICA DO CRIME, POREM ESTE JA FOI RECONHECIDO COMO QUALIFIC ADORA; 6 - QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NAO MOSTROU MOT IVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; 7- QUANTOS AS CONSEQUEN CIAS: ESTAS NAO FORAM GRAVES, POIS OS BE

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PROCESSO: 201700680573 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXA MENTO DE PRISAO PLEITEADO PELA DEFESA DO INDICIADO ROBERTO LUIZ D A COSTA, PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO CA PI TULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 NO DIA 14 DE JU N HO DE 2016 FOI REALIZADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO POR S UP OSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADO NO ART

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O ACUSADO MARIVALDO ARAUJO DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO, Q

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ELECIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL BEM COMO CONSIDERANDO O PREVI STO NO ART. 42 DA LEI 11.343/06: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE A CONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES: A CIRCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, POIS DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 71/7

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RSAS APTAS A DEMONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SO CIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS MOTIVOS NAO MERECEM VALORACAO NEGATIVA. AS CONSEQUE NCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA DO ACUSADO NAO CAUSOU EFEITOS MAIS GRAVOSOS. AS CIRCUNST ANCIAS SAO ORDINARIAS, NAO MERECENDO VALORA

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 MENOR FRACAO, OU SEJA, EM 1/3 (UM TERCO), CHEGANDO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. DO CRIME CONTINU ADO NESTES TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL: CRIME CONTINUADO ART. 71 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPECIE E, PELAS CONDICOES D E TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO E OUTRAS

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TADO EM JUIZO QUANTO A CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE: NENHUMA INFORMACAO FOI APURADA A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFIC ADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: N ORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, ADEMAIS, N AO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA PRATICA CRIMINOSA; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO C

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 M PRESENTE A IMPUTACAO DE CORRUPCAO DE MENORES. O ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8.069, DE 1990) ESTABELECE EM SEU AR TIGO 244-B O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: ART. 244-B. CORROMPER OU FACILITAR A CORRUPCAO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, COM ELE PRATICANDO INFRACAO PENAL OU INDUZINDO-O A PRATICA-LA: (INCLUIDO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA RECLUSAO, D