Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 S QUE AUTORIZAM A MEDIDA PODEM, A QUALQUER MOMENTO, SER REEXAMINA DOS PELO JUIZ.1 TENHO QUE OS FUNDAMENTOS ALINHADOS NAO SAO SUFICI ENTES PARA REVOGAR A PRISAO DO REQUERENTE. COM EFEITO, VERIFICA-S E QUE A PRISAO FOI DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A PLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 107/112). EM RELACAO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO REQUERENTE PARA A APLICACA

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DO EXPOSTO, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, O COND ENO A PENA - BASE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, RESPEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 155, 4, DO CODIGO PENAL. SEM ATEN UANTES OU AGRAVANTES. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A TORNO D EFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO.

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 -SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO REU ALEXANDRE. POR OUTRO LADO, EM RELACAO AO REU ALISTER, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E A NTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTE

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 FASE DEVEM SER LEVADAS AO JUIZO NATURAL, EX VI DO ARTIGO 5, INCI SO XXXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, UMA VEZ QUE BOA PART E DAS PROVAS PODERA SER PRODUZIDA NOVAMENTE E DE FORMA AMPLA EM P LENARIO, DEVENDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL SER APLICADO O PRINCIPI O IN DUBIO PRO SOCIETATE. CABE, ENTAO, AO EGREGIO TRIBUNAL DO JUR I A ANALISE DAS TESES DEFENSIVAS, NAO PODE

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 JURIDICO, OBEDIENTE A DISCPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTEN; E POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE V IABILIZAM A ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIA MENTE O O(S) REU(S). NESTE SENTIDO, DESIGNO O DIA __/__/___, AS _ _:__ HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DO C OMANDO CONSTITUCIONAL SOBRE A MATERIA, VEJAMOS A JURISPRUDE NCIA: SE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERSECUTORIO OFERECE ELEME NTOS IDONEOS PARA SUPORTAR IMPUTACAO DE FATOS PENALMENTE RELEVANT ES ES TANDO PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS QUE LHE SAO PERTINENT ES E, DE OUTRO LADO, SE AS RESPOSTAS OU DEFESAS, MESMO ACOMPANHAD AS DE EXAUSTIVA DOCUMENTACAO, NAO CONVENCE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 STO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAV EL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 1 17/118); C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NAD A CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNST ANCIAS FICARAM RESTRITAS AO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O L UCRO FACIL; G) A VITIMA VEIO A OBITO FACE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 VA. O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRARIO AO PEDIDO (FLS. 189/189-V). E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANS ITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTE SES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUV IDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 RENCIA, DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CONJUNCAO CARNAL/ATO LIBIDINOSO, DAS DECLARACOES DA VITIMA E TESTEMUNHAS. DA ANALISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE, HA INDICIOS DE AUTORIA APONTANDO NA DIRECA O DO ACUSADO, TANTO QUE LASTREARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA ORA RECEBIDA, O QUE PRESSUPOE UM DOS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR REQUER IDA, QUAL SEJA O "FOCOS COBICE DEBILITE. OCO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N:2015.0435.2968 DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO EST ADO DE GOIAS DENUNCIADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E WENDEL JOSE D AS CHAGAS NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO PREAMBULARMENTE, OFICIE-S E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO ESTADO DE GOIAS SOLICITANDO O LAUDO PERICIAL DE FALSIDADE DOS DOCUMENTOS REFERIDOS A FL. 89. C OM FULCRO NO ARTIGO 402 DO CODIG