Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QU E SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO THIERRY CARDOSO COSTA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CO NSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SE

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 EVERAO SE MANTER PRESOS, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECU CAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERI O PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARACAO DO DANO, ANTE A AUSEN CIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS A POSSIBILIT

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 O; B) PREENCHA-SE O BOLETIM INDIVIDUAL COM SUA CONSEQUENTE REMESS A AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLIC A DO ESTADO E INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; C) EXPECAM-SE OS OFICIOS E COMUNICACOES DE PRAXE; D) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DA PENA; E) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTA COES NECESSARIAS; F) SEJA PROVIDENCIADA A BAI

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADEMAR DESIDERIO FERREIRA ACUSADO : ELISMAR MOREIRA VAZ ADV ACUS : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 200403083430 NATUREZA: ACAO PENAL RELATORIO - TRIBUN AL DO JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.6 89 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ORNARA PARA SUA CIDADE NATAL PARA RESIDIR COM A SUA GENITORA. RES SALTA-SE QUE DURANTE AS INVESTIGACOES FICOU CONSTATADO QUE OS DEN UNCIADOS NAO TINHAM A INTENCAO DE VOLTAR PARA O DISTRITO DA CULPA , SITUACAO JA INDICATIVA DE QUE QUERIAM FRUSTRAR A APLICACAO DA L EI PENAL E ORA CONFIRMADA PELO REQUERENTE, POIS ELE RELATA QUE FO I PARA SAO PAULO, AO ARGUMENTO DE QUE ESTA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FUNDAMENTO DISPOSTO DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO ENTENDIDO MAJORITARIAMEN TE PELA DOUTRINA QUE O RESPECTIVO REQUISITO SE TRATA DO FUNDADO R ECEIO DE REITERACAO DA PRATICA CRIMINOSA. VEJAMOS: PARA UMA SEGUN DA CORRENTE, DE CARATER RESTRITIVO, QUE EMPRESTA NATUREZA A PRISA O PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ALIFICADORA DO ART. 121, 2, IV, DO CP (RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO) DEVE SER MANTIDA, EIS QUE ELA INTEGRA O TIPO PENAL E SO PODERIA SER AFASTADA NA PRONUNCIA SE MANIFESTAMENTE INOCORRENTE E TOTALMENTE DESCABIDA, SITUACAO QU E NAO SE ENQUADRA NO CASO EM EXAME. ASSIM, AGIR DE FORMA DIVERSA, EXCLUINDO AS QUALIFICADORAS, SERIA SUBTRAIR

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 BRUNO E REINCIDENTE, POSSUINDO DUAS CONDENACOES PENAIS POR FATOS ANTERIORES, UM PELA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO NESTA VARA CRI MINAL (AUTOS N. 180392-51.2010.809.0100) E OUTRO POR FURTO QUALIF ICADO NA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA (AUTOS N. 290-34.2010.809. 0100), ALEM DE POSSUIR UM INQUERITO POLICIAL EM TRAMITE PELO CRIM E DE ESTUPRO (AUTOS 97393-35.2017.809.0100);

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VENCER DA EXISTENCIA DO CRIME E HOUVER INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, NAO CABENDO, AO MESMO, ANALISAR EXAUSTIVAMENTE AS PROVAS E FATOS TRAZIDOS PARA A MASSA COGNITIVA DOS AUTOS, ATE PORQUE NAO DEVE ADENTRAR NO MERITO DA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ELEME NTO SUBJETIVO SERA ANALISADO PELO JUIZ NATURAL, QUE E O TRIBUNAL DO JURI, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5,

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 O DO ORGAO MINISTERIAL PELA ABSOLVICAO DO REU - NO QUE TANGE AO C RIME DE TRAFICO - NAO VINCULA O MAGISTRADO, ANTE O PRINCIPIO DO L IVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, PRINCIPIO ESTE BASILAR EM NOSSO ORDE NAMENTO JURIDICO BRASILEIRO. 7. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL P OR EXCESSO DE PRAZO NAO RESULTA DE UM CRITERIO ARITMETICO, MAS DE UMA AFERICAO REALIZADA PELO JULGADOR, A L