Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 PENAL, PREVE A PENA DE DETENCAO, DE QUINZE DIAS A SEIS MESES. DE STARTE, A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL PREVE QUE, A PRESCRICAO, PARA OS CRIMES CUJO O MAXIMO DA PENA E INFERI OR A UM ANO, DAR-SE-A EM 3 (TRES) ANOS. NO CASO EM COMENTO, OS FA TOS NARRADOS OCORRERAM EM 29 DE JANEIRO DE 2011, E O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DEU-SE AOS 14 DE ABRIL DE 2014,

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 .................................................. ISTO POSTO E P OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO, NA MODALIDADE TENTADA, QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, SENDO QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE PARA O ACUSADO SERA O ABERTO, SEGUNDO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR N O MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIANTE ALEGACO ES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 1 3/06/2018 , AS 14 : 45 HORAS. INTI

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VITIMA : FLAVIA MARTINS COELHO DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU CARLO S ROBERTO, DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUIU, EM PRELIMINAR, A INEPCIA DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A PECA NAO PREENCHE OS REQUIS ITOS DO ART. 41, DO CPP ( VIDE FLS. 52/56 ) . NO ENTANTO, VERIFIC O QUE TAL ARGUMENTACAO NAO MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE A EXO RDI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ARA QUE HAJA UM DECRETO CONDENATORIO, ESTE DEVE SER PAUTADO PELA CERTEZA. EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER O FATO TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, E NEC ESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO PRODUZIDA S EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRETO CONDENATOR IO EM DESFAVOR DO ACUSADO. SEGUNDO O CODIGO

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PRATICAR O COMERCIO ILEGAL DE ENTORPECENTES. AUSENCIA DOS REQUIS ITOS DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRISAO POR NOVO TITULO. 2 - ENCONTRANDO-SE PRESO A NOVO TITULO (PRISAO PREVENTIVA ), RESTA PREJUDICADA A ORDEM NESTE PONTO. NULIDADE DO RECONHECIME NTO DE PESSOAS. NAO OBSERVANCIA DO ARTIGO 226, DO CPP, ATO EXTRAJ UDICIAL. INFORMALIDADE. 3 - O RECONHECIMENTO I

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGA LIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA A UTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENT E NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A II

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : AUTOS N : 200101997285 ACUSADAS : FLAVIA CUSTODIO DA SILVA E SAND RA GOMES MIRANDA CAETANO VITIMA : DIVINA PATRICIA MAGALHAES DE SO USA IMPUTACAO PENAL: ARTIGO 228, 1 E ARTIGO 229, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. YDOF SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA ILUSTRE REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LA

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PECA NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP ( VIDE FLS. 1 4.671, 14.690, 14.415/14.427, 14.443/14.468, 14.595/14.623, 14.74 6/14.747, 14.748/14.749, 14.767/14.783, 14.837/14.854, 14.864/14. 876, 14.879/14.893 E 15.078/15.087 ) . NO ENTANTO, VERIFICO QUE T AL ARGUMENTACAO NAO MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE A EXORDIAL A CUSATORIA ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 VEIS DO ACUSADO NAO SAO CAPAZES, POR SI SO, DE COLOCA-LO EM LIBER DADE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVE NTIVA, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO. NESTE SENTIDO, COLACIONO JU LGADO DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: HABEAS CORPU S. ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. PRISAO PREVENT IVA. REVOGACAO. DECISOES DESFUNDAMENTAD