1.375 resultados encontrados para codigo de processo penal. isto - data: 06/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AS 16H27M, NESTA CIDADE E COMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICIO D O FORUM, NA SALA AUDIENCIA, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE D IREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEU ASSISTENTE. FEITO O PREG AO, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE O ACUSAD O ACOMPANHADO DE SUAS DEFENSORAS CONSTITUID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 INDICIADO : ALEXANDRE GOMES VITIMA : GUSTAVO FERREIRA ALVES DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, IMPENDE RESSALTAR QUE A PRISAO DO INVESTIGADO SO F OI COMUNICADA A ESTE JUIZO DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO PREVISTO N O ARTIGO 306, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ISTO E, 24 HORAS, C ONTADAS DO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. ISSO PORQUE, DE ACORDO COM O QUE CONSTA NOS AUTOS, A PRISAO OC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. AS FLS. 158/164, O REPRESENTANTE MINISTERIAL APRESENTOU ALEGACOE S FINAIS. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRICAO, O MINISTE RIO PUBLICO EXAROU PARECER FAVORAVEL, CONFORME FLS. 168/173. ERA O NECESSARIO A SE RELATAR. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. PRESCRI CAO E A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 7 58) BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO MOTIVO PARA INCLUSAO A DESTEMPO DAS TESTEMUNHAS AP RESENTADAS PELA DEFESA A FL 750 COM EFEITO, EM RESPEITO AO PRIN C IPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A DEFESA FOI OPORTUNIZADA A APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL (FL 608) D E MAIS A MAIS, APESAR DA RENUNCIA DO DEFENSOR DO