Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTI CA ATUANTE NESTE JUIZO, INTERPOS A PRESENTE ACAO PENAL PUBLICA IN CONDICIONADA EM DESFAVOR DE RODRIGO DA SILVA CRUZ, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 121, 2, II E IV, C/C ART. 14, II AMBOS DO CODIGO PENAL. SEGUNDO O REPRESENTANTE MINISTERIAL , NO DIA 18 DE MAIO DE 2014, POR VOLTA DAS

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DI AS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (201 9), AS 16H27M, NESTA CIDADE E COMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICI O D O FORUM, NA SALA AUDIENCIA, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM JUIZA D E D IREITO DR VANESKA DA SILVA BARUKI E SEU ASSISTENTE FEITO O PR EG AO, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO DR CRISTHIANO MENEZES DA SILV

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A PROVA COLHIDA NA INSTRUCAO PROCESSUAL REVELA QUE O MATERIAL BEL ICO FOI APREENDIDO NA CASA DO DENUNCIADO. SOBRE O TEMA, JULGADO D A SUPREMA CORTE: (...) I- NAO SE PODE CONFUNDIR POSSE DE ARMA DE FOGO COM O PORTE DE ARMA DE FOGO. SEGUNDO O ESTATUTO DO DESARMAME NTO, A POSSE CONSISTE EM MANTER NO INTERIOR DE RESIDENCIA (OU DEP ENDENCIA DESTA) OU NO LOCAL DE TRABALHO A A

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DA ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, INSCULP IDAS SOB A EGIDE DO ART. 312, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AO PRESSUPOSTO DO FUMUS DELICTI, EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SU FICIENTES DE QUE O REPRESENTADO SEJA O SEU AUTOR (ART. 312, 2 PAR TE), O QUE, NOS PRESENTES AUTOS, RESTOU DEMON

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06 E ARTIGO 330, CAPUT, DO CODIGO PENA L. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, MODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO D A SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. IN STADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 A DISPENSA DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, R AZAO PELA QUAL A MM JUIZA PROCEDEU SUA HOMOLOGACAO COM A DEVIDA A QUIESCENCIA DA DEFESA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSI M MANIFESTOU: MM. JUIZA, TENDO EM VISTA O VALOR INFIMO DA RES FUR TIVA, CONFORME ATESTADO NO LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 25/26, BEM ASSIM QUE NAO HOUVE EMPREGO DE GRAVE AMEACA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DO SALARIO MINIMO. HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPON TANEA PERANTE A AUTORIDADE (ART. 65, INCISO III, D, CP), QUE ATEN UO DE 06 (SEIS) MESES A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E 10 (DEZ) DI AS MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMI NUICAO DE PENA. NO ENTANTO, HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 157 , 2, INCISOS I, II E V, DO CP), EM RAZAO DA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 A OPORTUNIDADE. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO PENAL. SEM QUESTOES PROCESSUAI S PENDENTES, EXAMINO O MERITO DA ACAO PENAL. ASSEGURA O ART. 5, I NC. XXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL A GARANTIA DE QUE OS CRIMES DOL OSOS CONTRA A VIDA SERAO JULGADOS PELA INSTITUICAO DO JURI, QUE T ERA DENTRE OUTRAS CARACTERISTICAS, A PLE

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : DEBORA MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201302961491 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO ELIAS SANTOS E W EIDER BATISTA FERREIRA DA SILVA, QUALIFICANDO-OS COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I, II E IV DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 LVICAO SUMARIA OU NAO SENDO ESSE O ENTENDIMENTO, PELA DESCLASSIFI CACAO DO CRIME IMPUTADO NA DENUNCIA PARA O CRIME TIPIFICADO NO AR T. 129, DO CODIGO PENAL (LESAO CORPORAL). E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, NAO HAVENDO NULIDADE OU IRREGULA RIDADE PROCESSUAL A SER SANADA. ASSEGURA O ART. 5, INC. XXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL A GARANTIA DE QUE OS