Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 CIAS, IMPOE-SE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DESSARTE, COM UNGO DO ENTENDIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, POR ENTENDER QUE, NAO E CABIVEL A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO, UMA VE Z QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS QUE SUBSIDIARAM O DECRE TO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, E A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E IMPRESCINDIVEL. O ACUSADO ESTA SEN

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 L. P. R. I. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 1492-29.1992.8.09.0051 ( 920014925 ) AUTOS NR. : 107 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA LEITE MACEDO ACUSADO : FRANCISCO NETO DOS SANTOS ADV ACUS : 10030 GO - MARIA AMELIA DE O DIAS DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N : 000920014925 CONDENADOS : FRANCISCO NETO DOS

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E 09/12/2011) GRIFEI. EM RAZAO DISSO, VISLUMBRO A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE A GARANTIA DE AP LICACAO DA LEI PENAL. ALEM DISSO, TENHO QUE, A APLICACAO DAS MEDI DAS CAUTELARES EM VOGA REVELAM-SE INADEQUADAS E INSUFICIENTES PAR A GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. E MAIS, COMPREENDO QUE OS E LEMENTOS DE PROVA COLHIDOS ATE O PRESENTE M

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 NR. PROTOCOLO : 154295-70.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO ALVES BRITO VITIMA : WILLISON ALVES QUINTANILHA DESPACHO : AUTOS N 201601542954 DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRU CAO, MEDIANTE ALEGACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AF ASTADAS AS HIPOTESES CO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ANDO QUE A DENUNCIA E INEPTA DIANTE DA ATIPICIDADE E FALTA DE JUS TA CAUSA A PERSECUCAO CRIMINAL (FLS. 62/63). VIERAM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. PERCEBE-SE A IMP ROCEDENCIA DO INDIGITADO DEFEITO NA INICIAL POIS, A DENUNCIA NARR OU OS FATOS CONFIGURADORES DO CRIME E QUALIFICOU O ACUSADO, ENTAO DENUNCIADO, DE MODO A PERMITIR A COMPREENSA

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 : : : : Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ACAO PENAL PAULO CESAR BRUNO DOS SANTOS COLETIVIDADE 10833 GO - SILVANO BARBOSA DE MORAIS 3897 GO - JORNANDE JACINTO DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU, DURAN TE A RESPOSTA A ACUSACAO, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, D IANTE DA EXISTENCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE (ERRO DE PROIBICAO E ES

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ACUSADO : WILERMAN OLIVEIRA DA SILVA GEISIMAR GOMES DE OLIVEIRA VITIMA : ALDENISIA PORTO DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201702305788 DESPACHO ANALISANDO AS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS. 161 E 165, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DI A 04.12.201

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 SER CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE ESTAO EXPLICITADOS SEUS MOTIVOS AUTORIZADORES, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, CONVERTO A PRISAO EM FL AGRANTE DOS INDICIADOS RAFAEL FELIPE TEIXEIRA DOS REIS E MATHEUS GOMES LUCIO, EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRIS AO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 08 (

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 CESSARIA A INCIDENCIA DO IUS PUNIENDI. POSSIVEL E O RECONHECIMENT O DA PRESCRICAO, ANTECIPADAMENTE, SEM NECESSIDADE DE INSTRUCAO DO FEITO QUANDO, DOS AUTOS, HOUVER DE DEMONSTRACAO INEQUIVOCA DE QU E, MESMO HAVENDO CONDENACAO, EM FACE DA PENA APLICADA, ESTA RESUL TARIA SEM UTILIDADE. NAO HA PUNIBILIDADE CONCRETA QUANDO O PROCES SO E UTILIZADO PARA INSTRUMENTALIZAR O NADA,

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 VITIMA : RODRIGO GONCALVES COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DE GABRIEL L YON SILVA DE ARAUJO , ALEGOU APENAS QUESTOES DE MERITO. EM ASSIM SENDO, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC