Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 OS DOS ARTIGOS 312, 313, INCISO I, E 387, 1, TODOS DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDEN IZATORIO, VISTO QUE, EM QUE PESE OS PERTENCES DA VITIMA NAO LHE T ENHAM SIDO INTEGRALMENTE RESTITUIDOS E TENHAM SIDO AVARIADOS, NAO FOI APURADO NOS AUTOS O PREJUIZO ACOMETIDO

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. PLACI DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 393408-81.2015.8.09.0175 : 1501 : ACAO PENAL : WESLEY BONFIM BATISTA DANIEL LOURENCO LEMOS ACUSADO : BRENO ALEXANDRE COSTA JOAO VITOR DA SIL

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : RAFAEL TAVARES PINHEIRO : BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS EDVALDO PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : AUTOS N: 201403598775 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FLS. 94-96, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 27/04/201 8 , AS 08:45 , PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, M INISTERIO PUBLICO E DEFENSORA PUBLICA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECAT ORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PR

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NTO DO CRIME. ASSIM, A INCERTEZA QUANTO O SEU REAL PARADEIRO, ASS OCIADO AO FATO DA SUA SUPOSTA FUGA, EVIDENCIA FORTEMENTE SEU PROP OSITO DE NAO COLABORAR COM A INSTRUCAO PROCESSUAL, REPRESENTANDO, ENTAO, EMBARACOS A INSTRUCAO DO PROCESSO. "HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPCAO DE MENOR. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ACUSADO : MARIA APARECIDA LEMES VITIMA : TACO JEANS ADV ACUS : 45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201604029557 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 44/45, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 06/11 /18, AS 09H30MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 E JUSTICA, EM FAVOR DO ACUSADO FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ; I I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO FLAVIO , AS FLS. RETRO, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; II I ) DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONT RARRAZOES. I V ) JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMACAO DO ACU SADO. V) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VITIMA : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADV ACUS : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201504276340 D E S P A C H O ANALISANDO A RESPOSTA ESCRI TA A ACUSACAO DE FLS 91/92, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLA CIONADAS NO ART 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASS INALO O DIA 08 / 10 / 18 AS 10:00 , PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 LAUCIA LOPES , DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUIU A APLICACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA, COM CONSEQUENTE REJEICAO DA DENUNCIA, VEZ QUE NAO ATENDEU AOS REQUISITOS ( VIDE FLS. 97/112 E 137/139 ) . N O ENTANTO, VERIFICO QUE TAL ARGUMENTACAO NAO MERECE PROSPERAR, HA JA VISTA QUE A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP, QUANDO DESCREVEU AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADO TRAZ ELEMENTOS MINIMOS QUE, EM TESE, VINCULAM O PACIENTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS, POSSIBILITANDO-LHE COMPREENDER O TEO R DA ACUSACAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DAI QUALQUER OBICE AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTATADO, DE PL ANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO ADITAMENTO A DENUNCIA NAO CONFIGUR A, EM TESE, CRIME, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE