Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 A EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE APRESENTE DE F ESA PREVIA NO PRAZO LEGAL QUANTO AO ACUSADO LUCAS EDUARDO BRAGA DO PRADO, VEJO QUE CONFORME CERTIDAO DE FL 129, O ACUSADO APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADO, PERMANECEU INERTE INTIMEM-SE OS ADVOG ADOS DR ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI E DR MOISES AGOST INHO BALOI, PARA QUE APRESENTEM AS DEFESAS PREVI

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 AUTOS NR. : 1380 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA GARCIA VITIMA : AMANDA ALVARENGA NASCIMENTO DENISE RODRIGUES DO NASCIMENTO ANA AMELIA ALVARENGA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N 201603972182 DECISAO COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU MARCUS VINICIUS , DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, AR GUIU A APLICACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O ACUSADO, DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESP ACHO DE FL. 179, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FL. 196, ENTENDO T AL INERCIA COM DESISTENCIA TACITA EM RELACAO A OITIVA DA TESTEMUN HA LUCAS ALMEIDA AGUIAR. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 15/08/2017, A S 10:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE PARA O ATO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO. RE

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NR. PROTOCOLO : 375693-42.2014.8.09.0084 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRDS ACUSADO : PFS ADV ACUS : 39354 GO - PAULO ROBERTO PACHECO SAAD JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS EM FACE DE PAULO FELIPE DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGOS 5, INC

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 RETORNO IMEDIATO DO INDICIADO PARA A CIDADE DE URUACU/GO A DURACA O DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO M AXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZ O. O BENEFICIARIO DEVERA SER CONDUZIDO A CENTR

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AUTOS DE PROTOCOLO: 201501191190 (119119-64 2015 8 09 0175) AOS 1 7 DE JUNHO DE 2015, AS 10:40 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAP I TAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AU DI ENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM JUIZ DE DIREITO DR WILT ON MULLER SALOMAO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE P RO MOTOR DE JUSTICA, DR ARNALDO MACHADO DO

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 OGAS (328 KG DE MACONHA). RECURSOS DA DEFESA POSTULANDO PROVA ILI CITA, ABSOLVICAO, DESCLASSIFICACAO, REDUCAO DA PENA. 1 - O ACESSO PELA AUTORIDADE POLICIAL A DADOS DO APARELHO CELULAR LEGITIMAMEN TE APREENDIDO NO CONTEXTO DE UMA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, NAO CARACTERIZA VIOLACAO AO SIGILO TELEFONICO. ISSO PORQUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DAS COMUNIC

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 O:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DES COBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVE NTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIF ICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 12117 CE - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU, DURAN TE A RESPOSTA A ACUSACAO, REQUEREU A REALIZACAO DA PROPOSTA DE SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95 (VIDE FLS. 63/81). NO ENTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM DE SIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 OBRIGATORIOS DA DENUNCIA, DO ARTIGO 41 DO CPP, NAO ESTAO PENDENTE S, DE FORMA QUE A PECA ACUSATORIA NAO E INVALIDA E TAMPOUCO HOUVE PREJUIZO AO CORRETO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PROVA. CONDENAC AO MANTIDA. A MATERIALIDADE E A AUTORIA RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, NOTADAMENTE CONSIDERA NDO AS DECLARACOES, EM JUIZO, DA VITIMA, AMPARA