Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR, A DEFENSORA DO ACUSADO PUGNOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A DENUNCIA OFERTADA NAO ATEND E NENHUM DOS REQUISITOS PROCEDIMENTAIS PARA QUE SEJA RECEBIDA, AL EGANDO QUE A DENUNCIA E INEPTA POR NAO CONSTAR A EXPOSICAO DOS FA TOS CRIMINOSOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS (FLS. 37/38). VIE RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATOR

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 9. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 24589-63.2018.8.09.0175 2833 ACAO PENAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL LUISMAR JOSE DA SILVA HELIO BERALDO RIBEIRO ADV ACUS : 35406 GO - YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA E REJEICAO DA DENUNCIA, PO R FALTA DE JUSTA CAUSA, VERIFICO QUE

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 27/11/18, AS 09H30MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO I NTIMEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PE L A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO, EXPEDINDO-SE CARTAS PR EC ATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMO S D O ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREEST ABEL ECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 UMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO, CONSOANTE REGRA INSITA NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, NAO HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA INDUBITA VELMENTE CAUTELAR, E MEDIDA EXCEPCIONAL, PODENDO SER DECRETADA PE LO MAGISTRADO EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRU CAO CRIMINAL, DESDE QUE HAJA REAL NECESSIDAD

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR N O MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIANTE ALEGACO ES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 1 3/06/2018 , AS 14 : 45 HORAS. INTI

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VITIMA : FLAVIA MARTINS COELHO DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU CARLO S ROBERTO, DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUIU, EM PRELIMINAR, A INEPCIA DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A PECA NAO PREENCHE OS REQUIS ITOS DO ART. 41, DO CPP ( VIDE FLS. 52/56 ) . NO ENTANTO, VERIFIC O QUE TAL ARGUMENTACAO NAO MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE A EXO RDI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ARA QUE HAJA UM DECRETO CONDENATORIO, ESTE DEVE SER PAUTADO PELA CERTEZA. EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER O FATO TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, E NEC ESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO PRODUZIDA S EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRETO CONDENATOR IO EM DESFAVOR DO ACUSADO. SEGUNDO O CODIGO

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PRATICAR O COMERCIO ILEGAL DE ENTORPECENTES. AUSENCIA DOS REQUIS ITOS DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRISAO POR NOVO TITULO. 2 - ENCONTRANDO-SE PRESO A NOVO TITULO (PRISAO PREVENTIVA ), RESTA PREJUDICADA A ORDEM NESTE PONTO. NULIDADE DO RECONHECIME NTO DE PESSOAS. NAO OBSERVANCIA DO ARTIGO 226, DO CPP, ATO EXTRAJ UDICIAL. INFORMALIDADE. 3 - O RECONHECIMENTO I

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGA LIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA A UTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENT E NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A II

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : AUTOS N : 200101997285 ACUSADAS : FLAVIA CUSTODIO DA SILVA E SAND RA GOMES MIRANDA CAETANO VITIMA : DIVINA PATRICIA MAGALHAES DE SO USA IMPUTACAO PENAL: ARTIGO 228, 1 E ARTIGO 229, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. YDOF SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA ILUSTRE REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LA