Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 APESAR DA APREENSAO DOS OBJETOS DO CRIME TER OCORRIDO NESTA CAPIT AL, FICOU CLARAMENTE DEMONSTRADO QUE A TRANSACAO COMERCIAL CLANDE STINA OCORREU NO MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO-GO. DESTE MODO, OBED ECENDO O ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINO A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO. DETERMINO A REMESSA DO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO OU NAO SENDO ESTA ACEITA, SEGUIR-SE-A O PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, C OM A INTIMACAO DO MESMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDE R A ACUSACAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 7. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022/2016) NR. PROTOCOLO : 122802-37.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AVANILSON COSTA DOS SANTOS ALVES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601228028 DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZE R OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PR EVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, V ISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. T RANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA,

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR. PROTOCOLO : 137641-65.2018.8.09.0004 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONAS JUNIOR SANTANA SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA JONAS JUNIOR SANTANA SANTOS, P OIS RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO MOTIVO PA

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ENAS (FLS. RETRO), VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E A DEFESA PARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA HOMOLOG ACAO. GOIANIA-GO, 01/02/2016 12:46:42 WANESSA REZENDE FUSO BROM J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 278514-29.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1339 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEVERSON GUIMARAES ALVES MENDES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS :

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBS EQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES AC IMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENT E, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2.01 6 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 VITIMA : ITAMIR CAMPOS ARANTES JUNIOR LEANDRO CARVALHO GERALDO OLIVEIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM -SE AS CERTIDOES REQUERIDAS. NR. PROTOCOLO : 77295-91.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1067 NATU

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 TE-SE A QUERELADA PATRICIA ELENA LUCIO PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINAR ES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUS TIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR T ESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES D

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 O A PRISAO. EXPECA-SE GUIA PROVISORIA PARA CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA. CUSTAS PELO CONDENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA COND ENATORIA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS. COMUNIQ UE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGIST RO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI