Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 . 2/4 OFERTADA EM DESFAVOR DE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, UMA VEZ QU E, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, B EM COMO A JUSTA CAUSA. NA SEQUENCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 325 , 1, I, 327, 328 E 350, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPENSO O PAGAMENTO DE FIANCA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CUMULADA COM AS SEG

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 IMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOC UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO LAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A CODIGO DE PROCESSO PENAL). JUNTEM-S E FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDAS PELO DISTRIBUIDOR DES TA COMARCA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, PARA QUE SEJA COMUNICADA A PROPOSITURA DA PRESE

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NOUTRO GIRO, INDEFIRO A COTA MINISTERI AL DE FLS. RETRO, REFERENTE A SOLICITACAO PARA EXPEDICAO DE OFICI O PARA A DELEGACIA DE POLICIA, PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DO LAUDO DE EFICIENCIA DE MUNICAO E LAUDO DEFINITIVO DE EXAME PERICI AL DE CONSTATACAO DE TOXICO-ENTORPECENTE, UMA VEZ QUE TAL REQUERI MENTO PODE SER PROVIDENCIADO PELO PROPRIO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ESIDENCIA EM LOCAL CERTO E SE DEDICAR A TRABALHO HONESTO; B) COMU NICAR A ESTE JUIZO AS ALTERACOES DE SEU ENDERECO; C) APRESENTAR-S E TRIMESTRALMENTE A ESTE JUIZO, NA ESCRIVANIA CRIMINAL, ATE O DIA 10; D) NAO ANDAR ARMADO, EM HIPOTESE ALGUMA, QUALQUER QUE SEJA A ESPECIE DE ARMA; E) NAO SE ENTREGAR AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU DE DROGAS; F) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES,

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RIME DESCRITO NA DENUNCIA, EM RELACAO AOS INDICIADOS DIEGO E JACK SON. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHM ERI1, QUANDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFI CA-SE SEMPRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALI DADE DE SUA INSTRUCAO. NESSA ESTEIRA, OS TR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DIREITO ADMINISTRATIVO, VALE DIZER, AO NIVEL ILUSTRATIVO, ARREST ANDO-SE AS MUNICOES E IMPONDO-SE EXPRESSIVA MULTA AO SEU PORTADOR . TODAVIA, O QUE IMPORTA E QUE NAO HA CRIME NA CONDUTA DE QUEM TR AZ CONSIGO, TEM EM DEPOSITO, TRANSPORTA ETC., MUNICAO SEM ESTAR N A IMINENTE DISPONIBILIDADE DE USO DELA. O COMPORTAMENTO ASSIM EXP RESSO E INDIFERENTE PARA O DIREITO PENAL, HA

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 XPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. AUTO RIZO O ESCRIVAO (A) DO CARTORIO DO CRIME, OU SEU SUBSTITUTO, A AS SINAR O ALVARA DE SOLTURA DO FLAGRADO POR MEDIDA DE CELERIDADE. F ACA-SE ACOMPANHAR TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA. CONCL UIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER REME

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE SINVAL RIBEIRO GODINHO, COM FUNDAME NTO NO ART. 316 DO CPP E SOPESANDO O CONTEUDO DO ART. 282 DO SIST EMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, APLICO AO DENUNCIADO AS ME DIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS I, III, IV E V, DO ART. 31 9 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME A NOVA REDACAO INSERIDA P ELA LEI N 12.403/11, DEVENDO O MESMO: A) CO

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 VITIMA : DIENYLAINE CHAVES RIBEIRO INDICIADO : ELVIS GOMES CARDOSO ADV IND : 34103 GO - ADELIA MARIA DA SILVEIRA PRADO DESPACHO : AUTOS N: 201501852234 S E N T E N C A VISTOS ETC. O MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELVIS GOMES CARDO ZO, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA DESCRITA NO ART. 129, 9 DO CODIGO PEN AL, COMBINADO COM A LEI N. 11.340/2006, SUP

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). ASSIM, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES AO DENUNCIADO, A FIM DE GARA NTIR SEU COMPARECIMENTO AO PROCESSO, POSTO QUE A CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DE FF. 20/22 DEMONSTRA QUE O DENUNCIADO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM TRAMITE. COM EFEITO, RECEBO A DENUNCIA DE FF . 2/4 OFERTADA EM DESFAVOR DE ANTONIO JOSE D