265 resultados encontrados para codigo de processo penal. juntem - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 INDICIADO : MARCO AURELIO BASTOS QUEIROZ MATEUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA JOSE QUILHERME DE SOUZA FERREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : 201800417670 MJ DECISAO/OFICIO: TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MARCO AURELIO BASTOS QUEIROZ, MATEUS VINICIUS OLI VEIRA DA SILVA E JOSE GUILHERME DE SOUZA FERREIRA, JA QUALIFICADO S, OBJETIVANDO APURAR SUPOSTA P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CA DO PRESO, PODERA AFASTAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA E CONCEDE R LIBERDADE PROVISORIA, AINDA QUE ENTENDA NECESSARIA A APLICACAO DE DIFERENTES MEDIDAS CAUTELARES, SENAO VEJAMOS: ART. 321. AUSENT ES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O C ASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO : 394167-70.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SINVAL RIBEIRO GODINHO VITIMA : PAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA DESPACHO : DECISAO 1. DA DENUNCIA RECEBO A PRESENTE DENUNCIA, UMA VEZ QUE PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTATU TO PROCESSUAL PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCES SO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CIADO PERMANECE SEGREGADO HA 21 (VINTE E UM) DIAS EM RAZAO DO NA O RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA AS FF 26/30 DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O QUADRO DOS AUTOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRETAD A A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS D O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL O VALOR CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE RECOMENDA A LIBERACAO DO P