Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ACIENTE TECNICAMENTE PRIMARIO, IMPOE-SE A REVOGACAO DA MEDIDA EXT REMA, PARA QUE POSSA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. 3) ESTAND O PRESO O PACIENTE HA QUASE DOIS MESES, SEM QUE NENHUMA DAS UNIDA DES FEDERATIVAS PROVIDENCIE O SEU TRASLADO, IMPERIOSA SE MOSTRA A SUA SOLTURA. 4) ORDEM CONCEDIDA". (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HABE AS CORPUS N 33466-9/217, REL. DES. PAULO T

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 IVA E CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A LVARA DE SOLTURA AO ACUSADO ANDERSON ZIMMERMANN DE OLIVEIRA, SALV O SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. INTIMEM-SE O OFENDIDO DO INT EIRO TEOR DESTA SENTENCA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA DEC ISAO: EXPECA-SE CARTA DE GUIA E OFICIE-SE O

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 STO, OU PRATICAR OUTRAS INFRACOES PENAIS, TERA O BENEFICIO REVOGA DO, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO DETENTO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SUSPEITO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. REGISTRE-SE. INTIME

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 27260-30.2016.8.09.0175 : 253 : ACAO PENAL : VALDEMAR ALVES ROCHA LEOMAR BARROS BATISTA VITIMA : ILIS DE MELO FERREIRA MIRIAN FERNANDES RODRIGUES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201600272600 ACUSADOS: LEOMAR BARROS BATISTA E VALDEMAR ALVES

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 VA, SEGUNDO INTELIGENCIA DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO LU CAS DE CARVALHO NEVES EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE AS SEGUIN TES CONDICOES: (I) MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR D ESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JU

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO DAS 22:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA. PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA DILMA DOS SANT OS OLIVEIRA COM BASE NO ARTIGO 22, III, ALINEAS A E B, DA LEI N 1 1.340/06 C/C O ARTIGO 69, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95, DET ERMINO O AFASTAMENTO DO LAR LOCALIZADO NA R

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PROCESSO PENAL NO TOCANTE A MANUTENCAO DA PRISAO PR EVENTIVA DA ACUSADA, PERTINENTE DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ARTI GO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITO S QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O MAGISTRADO D EVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, APLICANDO, SE FOR O CASO, OU TRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MES

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ISE DA SITUACAO FLAGRANCIAL, TEM-SE POR VIAVEL A CONCESSAO DE LIB ERDADE PROVISORIA VINCULADA. ISSO PORQUE OS ELEMENTOS INDICIARIOS SAO INSUFICIENTES PARA CONCLUIR QUE A LIBERDADE DO AUTUADO COLOC ARA EM EFETIVO RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A CONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. N OUTRA SENDA, CONSTATO ATRAVES DA CERTIDAO

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NAS QUANDO NAO FOR RECOMENDAVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PR OPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL, MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL, ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SUBJETIVA (TJ/GO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJ 878 DE 10/08/2011, REL. DES. ITANEY FRANC

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAL SEJA, COMPARECER EM JUIZO BIM ESTRALMENTE, ATE O 5 (QUINTO) DIA UTIL DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVE RTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO D AS OBRIGACOES CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DEC RETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS