302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 5) NAO SE ENVOLVER COM NOVAS PRATICAS DELITIVAS. SALIENTO QUE A REPROVABILIDADE DA SUPOSTA CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA AO AUTUADO SERA APRECIADA E DECIDIDA NA OCASIAO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR APENAS A OCORRENCIA DAS C ONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO AUTUADO. ADVIRTO O FLAGRADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR AS OBRIGACOES ELEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 44303-98.2019.8.09.0134 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS HENRIQUE DUARTE RIBEIRO VITIMA : A SEGURANCA VIARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DE CARLOS HENRIQUE DUARTE RIBEIRO, E CONCEDO-LHE LIBERDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 STIGACAO OU INSTRUCAO; 4) COMPARECER ATE O DIA 10 DE CADA MES NA COMPETENTE ESCRIVANIA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA JUSTIFICAR E CO MPROVAR SUAS ATIVIDADES. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFR INGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUST O, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. P ELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DE CADA MES NA COMPETENTE ESCRIVANIA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA JUSTIFICAR E COMPROVAR SUAS ATIVIDADES. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFI CIO REVOGADO. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 310, II I, 316 E 319 DO CPP, CONCEDO AO AUTUADO GILMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 VA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVIS TA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 3 27 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 E SETEMBRO DE 2 016. VANESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 320242-74.2016.8.09.0112 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS VINICIUS SOARES DE JESUS DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS VINICIUS SOARES DE JESUS, SEM FIANCA, AO TEMPO EM QUE TENHO POR A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PARECEREM BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAREM E JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBR IGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ADEMAIS, RESSAL TO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : GILBERTO MARQUES DE SOUZA EMBARGADO : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ADV EMBTE : 23160 GO - TANIA RIBEIRO ADV EMBDO : 25833 GO - FERNANDO GONCALVES FAGUNDES DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTACAO E DOCU MENTOS DE F.40/51, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 166672-14.2017.8.09.0151 AUTOS NR.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 (ATE O DIA 05 D E CADA MES), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES 6) RECOL HER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 20:00 HORAS DE SE GUNDA A SEXTA-FE IRA E EM PERIODO INTEGRAL AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS POR OP ORTUNO, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASS IM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STAN TIBUS, PODENDO SE R REVISTA A QUALQUER MOMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 INSTRUCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, INSERI DO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFERENCIA, FICAM OS AUTUADOS OBRIGADOS A COMPARECEREM BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 D E CADA MES, PARA INFORMAREM E JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO OS AUTUADOS, DESDE JA, QUE SE INFRINGIREM TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXAD