302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 AO FEDERAL; B) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA , CONFORME RESOLUCAO 113 DO CNJ; C) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTR O NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; D) TOMADA S AS PROVIDENCIAS DESCRITAS NOS ITENS ACIMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DO PELA AUTORIDADE POLICIAL, OU SEJA, R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) , E CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I COMPARECIMENT O PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II PROIBICAO DE AUSENTARSE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. NO TOCANTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 A COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBR IGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ADEMAIS, RESSAL TO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 A TESTEMUNHA JEAN MATIAS DA SILVA FOI INQUIRIDA PELO SISTEMA AUD IOVISUAL, CONFORME CD QUE SEGUE EM ANEXO. ARBITROU-SE, POR FIM, O S HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA DRA. APARECIDA MARIA DE OLI VEIRA EM 1 UHD, NOS TERMOS DA PORTARIA 293 DA PGE, PROVIDENCIANDO , A SERVENTIA, A EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA ENTREGA A INTERESSADA . ENCERRANDO O ATO E CONSIDERANDO O TEOR D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 E POSSUI ENDERECO CERTO (FL 9), BEM AINDA E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS 2 5/26) DESTA FEITA, ENTENDO QUE A SOLTURA DO INVESTIGADO E MEDIDA QUE SE IMPOE ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321 D O CODI GO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A IMEDIATA SOLTURA DE GETU LIO ROD RIGUES DO NASCIMENTO, JA QUALIFICADO, MEDIANTE O CUMPRIME NTO DAS SEGUINTES CONDICOES PREVISTAS NO ART
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR. PROTOCOLO : 10077-46.2018.8.09.0120 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLITO MATIAS DE SOUZA VITIMA : VIVIANE ROSA BATISTA ADV IND : 42615 GO - MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO CARLITO MAT IAS DE SOUZA, E, DE CONSECTARIO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DESNECESSARIA, PORTANTO, NO CASO EM TELA, MEDIDA EXTREMA. CONCLUS AO AO LUME DO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE LEANDRO MARQ UES FAGUNDES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECEREM A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) COMPARECIMENTO ATE O QUINTO DIA DE CADA MES NA ESCRI VANIA CRIMINAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DISSO, VEJO, AINDA, QUE O REQUERENTE E PRIMARIO. NESSE DESCORTIN O, CONSIDERANDO QUE O DECRETO PREVENTIVO FOI FUNDAMENTO APENAS PO R CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE COMPROVACAO D E RESIDENCIA FIXA E PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS, ENTENDO QUE NA O MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 30832 40448 25435 19160 41599 39336 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 GILBERTO PEREIRA THAYS DE OLIVEIRA ELIOTERIO SEBASTIAO FERREIRA SANTOS WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELL RENATO AUGUSTO PANIAGO MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502785395 DECISAO GEIZY NICOLE DA SILVA SIQUEIRA E ZELIA FRANCISCA DA SILVA SIQUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, VI A ADV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM A UTORIZACAO JUDICIAL; 3) COMUNICAR A ESTE JUIZO POSSIVEL MUDANCA D E ENDERECO; 4) PRESTAR FIANCA NO VALOR DE R$ 1.200,00; 5) COMPARE CER BIMESTRALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA 05 DE CADA MES), PARA INFO RMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. 6) NAO APROXIMACAO DA VITIMA P ELA DISTANCIA DE 100M (CEM METROS). POR