Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 STITUCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO LXVI DA CONSTITUICAO FED ERAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE "NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO O U NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA". COM EFEITO, DENOTO ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISIT OS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA IN C ASU, ACOMPANHADA DE MEDIDAS CAUTELARES E

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WENES CARDOSO DOS SANTOS VITIMA : IVANI FLORENTINA NETO VANESSA CERQUEIRA NETO PAULO RICARDOSO RODRIGUES CARDOSO JOSE LUIZ GONZALES MOLDES DESPACHO : PELO EXPOSTO, PELAS RAZOES AQUI DECLINADAS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA AO AUTUADO WENES CARDOS O DOS SANTOS, NO VALOR EQUIVALENTE UM R$

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 HARMONIA COM O MOVIMENTO POLITICO CRIMINAL DE DESCARACTERIZACAO, A PRISAO CAUTELAR PASSA A SER A EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO, QU E E O DIREITO PENAL, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA APENAS QUANDO NAO FOR RECOMENDAVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDAD E, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRIT

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 E PRISAO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, NOTO A AUS ENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 312 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA CORRE SPONDE AO DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 M PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. NOUTRA SENDA, CONSTATO ATRAV ES DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA NOS AUTOS QUE O FLAGRADO E PRIMARIO. PORTANTO, A CUSTODIA CAUTELAR, AO MENOS NES TE MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL, SENDO CERTO QUE ATRAVES DA CORRET A CONDUCAO DO INQUERITO POLICIAL, CASO CO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OS REQ UISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR DO SUSPEITO (ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), UMA VEZ QUE POSSUI ENDERECO FIXO E OCUPACAO LICITA (FLS 07) DESTA FEITA, ENTENDO QUE A SOLTUR A DO SUSPEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO S AR TIGOS 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE A IMEDI ATA S OLTURA DO INVESTIGADO SERAFIM ALMEIDA

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. DESTACO, AINDA, QUE O VALOR DA FIANCA JUSTIFICA-SE PELOS DOCUMENTOS DE FLS . 18/22. ATENTEM-SE OS SERVENTUARIOS DA ESCRIVANIA PROCESSANTE PA RA O VALOR DA FIANCA ARBITRADA. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENT IFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 3 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTO O AUT

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RIODICO EM JUIZO, INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFER ENCIA, FICA O AUTUADO OBRIGADO A COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVID ADES, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA , QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SE M MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NCIA A REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI N 12 403/2011 IN CASU, VERIFI CO QUE ESTA PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS D E A UTORIA (FUMUS DELICTI) TODAVIA, AUSENTE O PERICULUM LIBERTATI S, FATOR IMPRESCINDIVEL PARA A MANUTENCAO E/OU DECRETACAO DA CUST ODI A CAUTELAR A CARTA MAGNA, SOB OS AUSPICIOS DO POSTULADO DA PR ESU NCAO DE NAO-CULPABILIDADE, FAZENDO VA

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 RA JUNIOR. DESIGNADA AUDIENCIA DE CUSTODIA, O FLAGRADO COMPARECEU NESTE JUIZO ONDE FOI VERIFICADO SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO GICA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENT IVA EM DESFAVOR DO FLAGRADO, BEM COMO A REDUCAO DA FIANCA JA ARBI TRADA PELO JUIZO PLANTONISTA PARA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MI L REAIS). A DEFESA POR SUA VEZ, PUGNOU PELA