Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA. DEIXO DE SUB STITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREI TOS, HAJA VISTA O IMPEDITIVO PREVISTO NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. INCABIVEL APLICACAO DO SURSIS, NOS TERMOS DO ART. 7 7 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (SEMIABERTO), VISLUMBR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTI FICAR ATIVIDADES; II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIOD

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 HUMA MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS Q UE O ACOMPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CO NSTITUCIONAIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. PASS O, DORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO, OU DE DE

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NUAR SUA CONDUTA AMEACADORA ATE O JULGAMENTO FINAL DE UM PROCEDIM ENTO LEGAL, QUE AINDA SERA INSTAURADO, SERIA INFLIGIR INJUSTO SOF RIMENTO A VITIMA, QUE PODERA ATE MESMO TER SUA VIDA CEIFADA, CASO O AGENTE RESOLVA CUMPRIR SUAS AMEACAS. DESSE MODO, EXSURGE DOS A UTOS O VINCULO FAMILIAR ENTRE OS ENVOLVIDOS E A OFENSA PELO EX-NA MORADO CONTRA SUA EX-NAMORADA, SITUACAO QUE

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 SOR IA, COM OU SEM FIANCA" NESTE CONTEXTO, A PRISAO CAUTELAR SOME NTE PODERA SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM EC ONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO NECESSARIO, AINDA, PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (ARTIGO 31 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) ASSIM, ANALI

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E EXPECA-SE O COMP ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO HYAGO OLIVEIRA MARTIN S SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QU E PERMANECER ENCARCERADO. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NO S TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. EM RELACAO A

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OARES NUNES SE ENCONTRA PRESO PELA PRATICA DOS DELITOS PREVITOS N OS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E 309 DA LEI N 9.503/97, DESDE O DIA 15 DE JANEIRO 2015, TENDO SIDO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA, VINCULADA A PRESTACAO DE FIANCA, NO VALOR D E R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). NO ENTANTO, ATE A PRESENTE DATA, O AUTUADO NAO RECOLHEU O VA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 LTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, S E SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUST IFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIEN TIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVI

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 CO E JUSTIFICADO". NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DA VIT IMA DALMIR BATISTA DA SILVA PARA COMPARECIMENTO NA PROXIMA AUDIEN CIA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA CONDUZI-LA COERCITIVAMENTE. DET ERMINOU, AINDA, QUE REFERIDA VITIMA SEJA INTIMADA PARA PAGAMENTO DA MULTA ARBITRADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. POR FIM, A DEFESA TECNICA D

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 OI HOMOLOGADO NO PLANTAO FORENSE. POIS BEM. APOS DETIDA ANALISE D O CADERNO EM APRECO, NOTO A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR ES DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME IN TELIGENCIA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REGISTRO QU E AS SUPOSTAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO AUTUADO NAO SE REVESTEM D E PERICULOSIDADE CAPAZ DE JUSTIFICAR A