Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA, MEDIANTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES CUMULADAS COM MONITORACAO ELETRONICA. AO FINAL , O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DE INICIO, LEVANDO EM C ONSIDERACAO QUE A ACUSADA ENCONTRA-SE SEGREGADA DESDE O MES DE AG OSTO DE 2015, VERIFICO QUE NAO EXISTEM IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEF ERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA/

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 INDIQUEM UM ADVOGADO DATIVO, DEVENDO APOS A INDICACAO, O MESMO S ER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL. CASO SE JAM ALEGADAS PRELIMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS. DE MAIS A MAIS, DISPENSO A F IANCA ARBITRADA NA DECISAO DE FLS. 17/23 DOS AUTOS DE PRISAO EM F LAGRANTE EM APENSO, DEVENDO SER EXPEDIDO O CO

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL E AINDA, QUE NAO REPRESENTAM NENHUM RISCO PARA A ORDEM PUBLICA. SUSTENTOU QUE A TORNOZELEIRA D O REQUERENTE GILBERTO FOI ROMPIDA POR MOTIVO ALHEIO A SUA VONTADE , VEZ QUE ESTE VEIO SOFRER CHOQUES ELETRICOS NO CARREGADOR DA REF ERIDA TORNOZELEIRA. ALEGOU AINDA, QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, REVELAM-SE SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA A SSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI P ENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O REQUEREN TE EMPREENDA FUGA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCA O CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MANUTE

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA I NFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCE SSO. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOE S E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 CEU NESTE JUIZO ONDE FOI VERIFICADO SUA INTEGRIDADE FISICA E PSIC OLOGICA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, INCLUSIVE A REDUCAO DA FIANCA JA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. A DEFE SA PUGNOU PELA DISPENSA DA FIANCA ARBITRADA, OU CASO NAO SEJA O E NTENDIMENTO, SUA REDUCAO. E O RELATORIO. DEC

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 E O MOMENTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE PUDESSEM MACULAR A P ECA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE DANIEL DE JESUS FE RREIRA E MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA. POIS BEM. APOS DETIDA ANALI SE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUT ORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 A BARBOSA, AO JUIZ POR SUPOSTAMENTE TER COMETIDO CRIME INSERTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12 .403 DE 4 DE MAIO DE 2011, FUNDAMENTALMENTE, RELAXAR A PRISAO ILE GAL; CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ERA O BENEFIC IO REVOGADO, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVE RA SER ASSIN ADO PELO DETENTO PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SUSPEITO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIB ERDADE, SE P OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO REGISTRE-SE INTIME M-SE JUSSA RA/GO, 08 DE MARCO DE 2018 VOLNE

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 R SUPOSTA PRATICA DE DELITO DE ORGANIZACAO CRIMINOSA, ESPECIALIZA DA EM DELITOS CONCRETAMENTE GRAVES, EM TESE, PERPETRADO POR DIVER SOS REUS. A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, CONFORME RESSABIDO, E PACIFICO O ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE QUE OS PRA ZOS PREVISTOS PARA A ULTIMACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO TEM TEM NATUREZA PEREMPTORIA E DEVEM SER COMPUTADOS DE M