Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NR. PROTOCOLO : 118012-69.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 697 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS ALVES DE SOUSA VITIMA : ANNA LUIZA DE OLIVEIRA PINTO ADV ACUS : 39074 GO - MARCIA FRANCISCA SAMPAIO DESPACHO : DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCON

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ARECO, TAMBEM, QUE O CRIME IMPUTADO AO AUTUADO, AO QUE TUDO INDIC A, FOI PRATICADO NA FORMA DOLOSA, TENDO PENA MAXIMA HIPOTETICA SU PERIOR A 04 ANOS. DESSE MODO, O CASO DOS AUTOS PERFAZ UMA DAS HIP OTESES AUTORIZADORAS DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, EM ATENCAO AOS PARAM ETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CPP,

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 NR. PROTOCOLO : 448135-11.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 2216 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCONE CORDEIRO DE FARIAS VITIMA : CRISTIANO FERREIRA DE ARRUDA DESPACHO : DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN TE, RA

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN TE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DA ANALISE DOS AUTO S, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DET IDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTI VA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTI

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 RTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EMBORA TENHA HAVIDO A DECR ETACA O DA PRISAO PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A MANUTENCAO DA OR DEM PU BLICA E PELA NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL, ENTENDO QU E NAO P ERSISTEM MAIS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO RESSA LTE-SE QUE O AUTUADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E, CASO VENHA A SER CONDENA DO PELOS CRIMES IMPUTADOS NA DEN

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 DO INDICA, FOI PRATICADO NA FORMA DOLOSA, TENDO PENA MAXIMA HIPOT ETICA SUPERIOR A 04 ANOS. DESSE MODO, O CASO DOS AUTOS PERFAZ UMA DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, EM ATENCAO A OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CPP, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NECESS

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ORIO. DECIDO. POIS BEM. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA SA O NECESSARIOS ALGUNS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME, INDICIOS SERIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, INEFICAC IA, INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA L, OU NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. DA A

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 SO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, O ARTIGO 326 D O MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCA: ART. 326. PARA DETERMINAR O VALOR D A FIANCA, A AUTORIDADE TERA EM CONSIDERACAO A NATUREZA DA INFRACA O, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E VIDA PREGRESSA DO ACUSADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO A I MPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROCESSO

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 BLICA E EM RAZAO DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DESCRICAO DO FATO IMPUTADO AO ACUSADO I NSERE-SE NO ART. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA N O DEPOIMENTO JUNTADO AOS AUTOS NARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR. PROTOCOLO : 115095-21.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA FILHO VITIMA : FRANCINETH DA CONCEICAO DE JESUS PAREDAO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DE AN TONIO RODRIGUES DE MESQUITA, PRESO POR SUPOSTA PRATICA DAS CONDUT AS DESCRITAS NO ARTIGO 147, CODIGO PENAL C/C LEI N.