Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 TE A PARTICIPACAO DO DENUNCIADO NO CRIME ORA INVESTIGADO, ESPECIA LMENTE PELO TERMO DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO (FLS. 99/102). SALIENTO AINDA QUE A SOCIEDADE VIVE EXTREMAMENTE APREENSIVA EM F ACE DE FREQUENTES CASOS, DE DELITOS DESSA NATUREZA, QUE VEM OCORR ENDO NESTA COMARCA, CIRCUNSTANCIA QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ASSI

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 . EM NAO HAVENDO ELEMENTOS DETERMINANTES PARA NECESSARIA CUSTODIA CAUTELAR, COLOCARA DE IMEDIATO EM LIBERDADE, SEM NENHUMA CONTRAP ARTIDA, OU, VALENDO-SE DO PODER GERAL DE CAUTELA, OBSERVADOS OS R EQUISITOS DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICAR OUTRA MEDIDA DE CUSTODIA QUE NAO IMPLIQUE EM PRISAO. EM CASO, CONTRARI O, INCIDINDO AS CONDICOES RESTRITIVAS DA LIBER

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 INQUERITO POLICIAL FOI CONCLUIDO E REMETIDO A ESTE JUIZO, COM O I NDICIAMENTO DOS REPRESENTADOS E PEDIDO DE CONVERSAO DA PRISAO TEM PORARIA EM PRISAO PREVENTIVA. A REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DOS INDICIADOS DANDO-OS COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 121, 2, I E IV C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL, M ANIFESTANDO AINDA PELA CONVERSAO DAS PRIS

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DE HOMICIDIO, SENDO RECONHECIDO POR TESTEMUNHAS E PELA PROPRIA V ITIMA. RESSALTO QUE FICOU AINDA MAIS PATENTE A AUTORIA DO CRIME A TRIBUIDA AO ACUSADO, POR OCASIAO DA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICI AL E OFERECIMENTO DA DENUNCIA. DESTA FORMA, OS FATOS NARRADOS, A PRINCIPIO E EM TESE, CONSTITUEM CRIME, PORTANTO, SOMENTE PODERAO SER AQUILATADOS DEFINITIVAMENTE QUANTO AO MER

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 M OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITU TIVA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTIGO 282, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA DOS INTERESSADOS, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FA Z EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDICAO DE FLAGRANCIA . ESCLARECO, TAMBEM, QUE O CRIME DE ROUBO

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 IDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTI VA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTIGO 282, 3 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA D O INTERESSADO, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FAZ EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TI PIFICADAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II E 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA M ANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SU

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NR. PROTOCOLO : 43140-83.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO REIS CAMPOS VITIMA : GABRIELA BISPO DE AMORIM DESPACHO : DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN TE, RAZAO PELA QUAL HO

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTI VA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTIGO 282, 3 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA D O INTERESSADO, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FAZ EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDICAO DE FLAGRANCIA. ES CLARECO, TAMBEM, QUE O CRIME IMPUTADO AO

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NR. PROTOCOLO : 380823-92.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MEIO AMBIENTE ACUSADO : SOLANO DE MELO RABELO DESPACHO : EM PROEMIO, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE FULMINADA PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO ACUSADO VICENTE JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS, SENDO FORCOSO RECONHEC E-LA, DE OFICIO, ANTE A NATUREZA