Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36542-87.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA VITIMA : THAYANE PEREIRA SOUZA BORGES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 36542-87.2019.809.0175 REUS: LUCAS DA CRUZ ROCHA IMPUTAC OES PENAIS: ART. 157, CAPUT, DO CODIG

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 E PODERA HAVER A TOTAL SUPRESSAO DA LIBERDADE. NOS DEMAIS CASOS, A NOVA REDACAO DO CPP IMPOE, DESDE QUE HAJA A ADEQUACAO E NECESSI DADE, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS EM ROL EXAU STIVO DO ART. 319, ISTO QUANDO NAO SEJA CASO DE LIBERDADE PROVISO RIA SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR. OUTROSSIM, NUM JUIZO DE PROPORCIONALIDADE, NO ATO DE PESAR O

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 EFEITO, VERIFICA-SE QUE A PECA INICIAL PREENCHEU OS REQUISITOS EX IGIDOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: EXPOS ICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI FICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTI FICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. ASSIM S ENDO, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA NAO CARECE

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 RADO: WARLEI RIBEIRO MENEZES DECISAO 1 DO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DE WARLE I RIBEIRO DE MENEZES, PRESO POR SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTAS DESC RITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147 C/C LEI N. 11.340/2006, POR FATOS OCORRIDOS NO DIA 21 DE JULHO DE 2018, AS 21H04, NESTA COMARCA. DE IXO DE ANALISAR A REGULARIDADE DO AUTO DE PR

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 UCIONAIS. PORTANTO, O AUTO FOI LAVRADO DENTRO DOS DITAMES CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS, NAO SENDO CABIVEL O RELAXAMENTO DA PRISAO CAUT ELAR. POR OUTRO LADO, SALIENTO QUE A LEI DEU NOVA ACEPCAO A PRISA O CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS CAUTELARES QUE MEDEIAM ENTRE A LIBERD ADE DO INDIVIDUO E A PRISAO PREVENTIVA, AFIRMANDO CATEGORICAMENTE QUE A PRISAO PREVENTIVA SE DARA EM ULTIMO

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 VISORIA SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR. OUTROSSIM, NUM JUIZO DE PROPORCIONALIDADE, NO ATO DE PESAR OS MEIOS COLOCAD OS A DISPOSICAO DO ESTADO-JUIZ, COM OS FATOS CONCRETOS DESCRITOS NOS AUTOS, NAO VERIFICO QUE O CASO SEJA DE PRISAO PREVENTIVA. ADE MAIS, ENTENDO POR BEM CONCEDER AO FLAGRADO A LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA, FIXANDO-A EM 05 SALARIOS-MINIM

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 OM VIDA. APONTOU INCONSISTENCIA NAS DECLARACOES DA RE E DO ZELADO R QUANDO O HORARIO QUE A CRIANCA FOI COLOCADA NO LIXO. ADUZIU QUE O ZELADOR RECOLHEU O LIXO EM DOIS HORARIOS: NA PARTE DA MANHA E NA PARTE DA TARDE E ELE SO SUSPEITOU DE ALGO ERRADO, QUANDO RECOL HEU O LIXO DA TARDE. AFIRMOU QUE A MENINA ESCONDEU A GRAVIDEZ E E LA MORAVA COM OUTRAS MENINAS, ESTUDANTES UNIV

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ISTA NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO. FICAM ADVERTIDAS AS BENEFICI ARIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO D AS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312 , PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA P EREMPTORIAMENTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DA ANA LISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DETIDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PRO VISORIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTEL AR SUBSTITUTIVA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 S PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO EM TELA, NAO VISLUMBRO IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA LIBERDADE PR OVISORIA, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL RESGUARDARA O C OMPARECIMENTO DO INDICIADO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE QUEBRA DESTA. ASSIM, DENTRE AS CAUTELARE