Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 E ATE O MOMENTO COLABORARAM COM A JUSTICA PODEM SE SENTIR AMEACAD AS. SALIENTO AINDA QUE A SOCIEDADE LOCAL VIVE EXTREMAMENTE APREEN SIVA EM FACE DE FREQUENTES CASOS DE HOMICIDIO OCORRIDOS NESTA COM ARCA, CIRCUNSTANCIA QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISAO PARA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA. ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, RESTA CRISTAL INA A PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI, F

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 FICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. AINDA, O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, PREVE QUE: "A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APL

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, DESTACO QUE A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N. 7.210/84), INTRODUZIU NO ORDENAMENT O JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTE RIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 7.627/2011. NESSE CO NTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOT OU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISI

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA D OS INTERESSADOS, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FAZ EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDICAO DE FLAGRANCIA. ESCLARECO, TAMBEM, QUE O CRIME IMPUTADO AO INDICIADO, AO QUE TUDO INDICA, FOI PRATICADO NA FORMA DOLOSA, TENDO PENA MAXIMA HIPOTET ICA SUPERIOR A 04 ANOS. DESSE MODO, O CASO

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. PARA A DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA SAO NECESSARIOS ALGUNS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: P ROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, INDICIOS SERIOS DE AUTORIA E MATERIA LIDADE, INEFICACIA, INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUT ELARES, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, OU NECESSIDADE DA INST

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NTE QUE A PRISAO PREVENTIVA SE DARA EM ULTIMO CASO (ART. 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ART. 319)" (ART. 282, 6, CPP). ASSIM, A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS S ITUACOES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPOREM UM DEVER DE C AUTELA, DEMONSTRANDO QUE A PRISAO SERA A ULT

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, EM ATENCAO AOS P ARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CPP, ORIENTANDO-ME PEL OS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NECESSIDADE E DA ADEQUACAO DA M EDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), VERIFICO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE, EXPRESSADA PELA ACAO DELITUOSA OCORRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVE

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 SSISTE. SEGUNDO O TEOR DO ENUNCIADO 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA, APOS O PRONUNCIAMENTO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE P RAZO: PRONUNCIADO O REU, FICA SUPERADA A ALEGACAO DO CONSTRANGIME NTO ILEGAL DA PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO DESSA FORM A, ENTENDO QUE NAO HA, POR HORA, EXCESSO DE PRAZO NO DESENVOLVIME NTO DO FEITO PENAL QUE POSSA DAR ENSEJO AO

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 TIVA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTIGO 282, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA DOS INTERESSADOS, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FA Z EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDICAO DE FLAGRANCIA . ESCLARECO, TAMBEM, QUE O CRIME IMPUTADO AOS AUTUADOS, AO QUE TU DO INDICA, FOI PRATICADO NA FORMA DOLOSA,

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN TE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DA ANALISE DOS AUTO S, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DET IDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDI