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codigo de processo penal. neste sentido - Página 6

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131 resultados encontrados para codigo de processo penal. neste sentido - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 22/09/2015 - Pág. 166 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, COM E O CASO DESTES AUTOS. PO RTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA APLICACAO DA L EI PENAL. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO

TJGO 03/11/2015 - Pág. 71 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECR ETADA PELO JUIZ, CASO PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EMBORA TENHA HAVIDO A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A MANUTENCAO DA ORDEM PU BLICA E PELA NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMI

TJGO 09/10/2015 - Pág. 32 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 364863-22.2015.8.09.0168 : 1775 : FLAGRANTE : EDEVANIA DE ANDRADE ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIS DE SOUSA INDICIADO : BRENO SOUSA RODRIGUES DESPACHO : DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER

TJGO 30/07/2015 - Pág. 32 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 271153-45.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1276 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JESSICA DA SILVA LIMA INDICIADO : MARCIO LUCIANO DE CARVALHO DESPACHO : DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PER

TJGO 11/06/2015 - Pág. 1965 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2015 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 200887-65.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 109 NATURE

TJGO 12/12/2017 - Pág. 1638 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CRIME E, AINDA, PARA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL. ADEMAIS, REST OU CLARO QUE O REQUERENTE VINHA SE ESQUIVANDO DOS RIGORES DA JUST ICA, AGINDO DE FORMA DESIDIOSA PARA COM A INSTRUCAO PROCESSUAL. A SOLTURA DO REQUERENTE IMPLICARA EM ESTIMULO PARA AQUELES COM PEN DORES PARA A PRATICA DE CRIMES, POIS APOSTARAO NA IMPUNIDADE. MIS TER REGISTRAR QUE O FATO DO REQUERENTE SER P

TJGO 17/02/2016 - Pág. 45 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 22605 MG - JOSE SILVEIRA TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303749070 D E S P A C H O ANTES DE MANIFESTAR-ME S OBRE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL 104, E CONSIDERANDO O T EOR DA CERTIDAO DE FLS 52-VERSO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO PARA O DIA 01 03 2016, AS 14H20, NO FORUM LOCAL INTIME-SE O A CUSADO NO ENDERECO DOS AUTOS, REQUISI

TJGO 10/07/2015 - Pág. 136 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 A-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 08 DE JULHO DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 244981-66.2015.8.09.0168 1150 FLAGRANTE ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUES LUCIANO SILVA DE OLIVERIA RONE PETERSON CARVALHO VIEIRA AYRTON FELIPE ALVES MACEDO WOLNEY PENHA DA COSTA MARCOS DANIEL DE LIMA SILVA MAURICIO

TJGO 20/11/2017 - Pág. 74 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA P RECIPUA FUNCAO CONSTITUCIONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUN DAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA URIAS DA SILVA O LIVEIRA. POR MEDIDA DE CAUTELA, COMO SE APRE

TJGO 15/10/2015 - Pág. 44 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 REJUIZO, POR SE TRATAR DE ACUSADO SOLTO, REDESIGNO O ATO PARA O D IA 02.03. 2016 (QUARTA-FEIRA), AS 11H , NO FORUM LOCAL . CERTIFIQ UE-SE A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO, DO IL. REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO E DA DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. AGUARDE-S E A LISTA DE JURADOS DO ANO DE 2016, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O RESPECTIVO SORTEIO E INTIMACAO DOS SENHO

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