131 resultados encontrados para codigo de processo penal. neste sentido - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 BASTAM PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, COM E O CASO DESTES AUTOS. PO RTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA APLICACAO DA L EI PENAL. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECR ETADA PELO JUIZ, CASO PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EMBORA TENHA HAVIDO A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A MANUTENCAO DA ORDEM PU BLICA E PELA NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 364863-22.2015.8.09.0168 : 1775 : FLAGRANTE : EDEVANIA DE ANDRADE ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIS DE SOUSA INDICIADO : BRENO SOUSA RODRIGUES DESPACHO : DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 271153-45.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1276 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JESSICA DA SILVA LIMA INDICIADO : MARCIO LUCIANO DE CARVALHO DESPACHO : DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2015 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 200887-65.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 109 NATURE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CRIME E, AINDA, PARA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL. ADEMAIS, REST OU CLARO QUE O REQUERENTE VINHA SE ESQUIVANDO DOS RIGORES DA JUST ICA, AGINDO DE FORMA DESIDIOSA PARA COM A INSTRUCAO PROCESSUAL. A SOLTURA DO REQUERENTE IMPLICARA EM ESTIMULO PARA AQUELES COM PEN DORES PARA A PRATICA DE CRIMES, POIS APOSTARAO NA IMPUNIDADE. MIS TER REGISTRAR QUE O FATO DO REQUERENTE SER P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 22605 MG - JOSE SILVEIRA TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303749070 D E S P A C H O ANTES DE MANIFESTAR-ME S OBRE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL 104, E CONSIDERANDO O T EOR DA CERTIDAO DE FLS 52-VERSO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO PARA O DIA 01 03 2016, AS 14H20, NO FORUM LOCAL INTIME-SE O A CUSADO NO ENDERECO DOS AUTOS, REQUISI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 A-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 08 DE JULHO DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 244981-66.2015.8.09.0168 1150 FLAGRANTE ANDERSON MARCIO BARROSO RODRIGUES LUCIANO SILVA DE OLIVERIA RONE PETERSON CARVALHO VIEIRA AYRTON FELIPE ALVES MACEDO WOLNEY PENHA DA COSTA MARCOS DANIEL DE LIMA SILVA MAURICIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA P RECIPUA FUNCAO CONSTITUCIONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUN DAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA URIAS DA SILVA O LIVEIRA. POR MEDIDA DE CAUTELA, COMO SE APRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 REJUIZO, POR SE TRATAR DE ACUSADO SOLTO, REDESIGNO O ATO PARA O D IA 02.03. 2016 (QUARTA-FEIRA), AS 11H , NO FORUM LOCAL . CERTIFIQ UE-SE A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO, DO IL. REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO E DA DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. AGUARDE-S E A LISTA DE JURADOS DO ANO DE 2016, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O RESPECTIVO SORTEIO E INTIMACAO DOS SENHO