Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 BERTA A PRESENTE AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS O PRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZA, COLIGE-S E DOS AUTOS QUE NAO EXISTE PROVA ROBUSTA E SEGURA EM RELACAO AO P ERIGO CONCRETO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR. A SIMPLES FALTA D E HABILITACAO CONFIGURA INFRACAO DE TRANSITO E NAO CRIME. ISTO PO STO O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMEN

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 45271-95.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAM AGUIAR DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700452716 VISTOS, VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL ORIGINARIAMENTE AJUIZADA EM FACE DE WILLIAM AGUIAR DOS SANTOS , IMPUTANDO-LHE A CONSECUCAO DO CRIME TIPIFICADO NO AR

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 E INTIMACAO PESSOAL PARA O OFENSOR, RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE A INOBSERVANCIA DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DECRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO CUMPRI MENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ORA FIXADAS, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 IMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE E CUMPRA-SE, ALVARA DE SOLTURA PARA AGNALDO DIVINO DOS SANTOS E C OLOQUE-O, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. CUMPRIDO O ALVARA, EXPECA CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE NAZARIO/

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AGIR. DESTA FEITA, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E JULG O EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROTOCOLO NR. : 225928-11.2013.8.09.0026 AUTOS NR. :

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOS TRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROV A, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, CASO AIND A NAO O TENHA FEITO A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA QUE ENVIE, NO PRA ZO DE 05 DIAS, O LAUDO DEFINITIVO DE TODA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NTE E O ACUSADO; E (II) PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDID A, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. A PRESENTE DECISAO VALERA CO MO MANDADO DE INTIMACAO AO OFENSOR, RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE A INOBSERVANCIA DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DECRE TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO CUMPRI MENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ORA FIXADAS, N

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 17, AS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL D ESTA COMARCA. INFORME AO JUIZO DEPRECANTE ACERCA DA PRESENTE DECI SAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAS, 23 DE MARCO DE 2017. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61662-45.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : GLEICE GONCALVES DA SI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 CULPA. NAO OCORRENCIA. RAZOABILIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. CO NSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. CONFORM E ENTENDIMENTO PACIFICO DESTA CORTE SUPERIOR, A EVENTUAL ILEGALID ADE DA PRISAO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DA I NSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER ANALISADA A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOAB ILIDADE, SENDO PERMITIDO AO JUIZO, EM HIPOTES

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 . RESSALTA-SE, COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS NAO DEIXOU CLARA A AUTORIA, SENDO ASSIM PERDENDO O OBJETO PRINCIPAL DA ACAO . DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJ UNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INST AURACAO DE UMA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS IN FORMATIVOS SUFICIENTES A RESPEITO DA AUTORIA