Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 AL ACOSTADA A FL. 32, E MANTIDA PELA DECISAO DE PRONUNCIA DE FLS. 33/40. POIS BEM. SABE-SE QUE NO DIREITO BRASILEIRO A PRISAO E ME DIDA DE EXCECAO, SENDO QUE A REGRA E O ACUSADO RESPONDER O PROCES SO EM LIBERDADE, SOMENTE DEVENDO SER PRESO APOS O TRANSITO EM JUL GADO DE SENTENCA CONDENATORIA EM QUE SE IMPOS PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE. TRATA-SE DE UMA APLICACAO LOGICA

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NTAL IMPORTANCIA, MORMENTE PORQUE NESTE MOMENTO E IMPOSSIVEL ADMI TIR A COLHEITA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO, DADA A URGENCIA E A IMEDIATIVIDADE DAS MEDIDAS ORA REQUERIDAS. POR CONSEGUINTE, N ESTA FASE A NARRATIVA DA VITIMA E DOTADA DE PRESUNCAO JURIS TANTU M DE VERACIDADE, SENDO SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS D E PROTECAO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO A

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : TFDS REQUERENTE : AGSS DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201600739916 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO PARA APLICACAO DE MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO POR ANGELITA GOMES DA SILVA S ANTOS EM DESFAVOR DE TOMELINO FERREIRA DOS SANTOS, AMBOS JA QUALI FICADOS NOS AUTOS, A

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ROXIMADAMENTE UM ANO. POR SEREM AS PENAS DOS CRIMES IDENTICAS, EX ASPERO A PENA EM 1/6 (02 ANOS E 03 MESES) ATENDENDO A PRESCRICAO CONTIDA NO ART. 71, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 15 (QUINZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE FICA DEFINITIVAMENTE FIXADA. DO REGIME INICIAL: O REGIME INI CIAL DE CUMPRIMENTO E O FECHADO, NOS TERMOS D

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NTE O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA, BEM COMO VINCULADA AS SEGUIN TES MEDIDAS: A) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; B) PR OIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUD ICIAL; C) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO; D) COMPARECER MENSALME NTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. HAVENDO O ADIMPLEMENTO DA FIANCA, ESTA DECISAO TEM F

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 INOBSERVANCIA DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DECRET ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO CUMPRIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ORA FIXADAS, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTI VOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSIS

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 , NOTADAMENTE VISANDO GARANTIR A PROTECAO A VITIMA. ALEM DISSO, P ELAS SUAS DECLARACOES, DENOTA-SE O FUNDADO TEMOR DE QUE O REQUERI DO POSSA LHE CAUSAR ALGUM MAL, SENDO SALUTAR O DEFERIMENTO DAS ME DIDAS DE PROTECAO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/06, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM D ESFAVOR DE APARECIDO ROGERIO SANTANA GOMES, C

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 S, AO ARGUMENTO DE PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NA MODALIDADE DE VIOLENCIA PSICOLOGICA, TENDO EM VISTA AS AMEACAS IN FORMADAS PELA REQUERENTE. RESSAI DO HISTORICO DO BOLETIM DE OCORR ENCIA, NARRADO AS FLS. 04: A VITIMA/COMUNICANTE APARECIDA BARBOSA DE SOUZA INFORMA QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL COM FABRICIO ANTUNES DE BASTOS HA CERCA DE DEZENOVE ANOS. INFORMA

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 REJUDICAR A TRAMITACAO DA ACAO PENAL AMEACANDO TESTEMUNHAS, OU ME SMO, DIFICULTANDO A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE E STAO PRESOS POR NAO TEREM EFETUADO O PAGAMENTO DA FIANCA. VE-SE, POIS, QUE NAO HA NECESSIDADE DE MANTE-LO PRESO PARA O ACAUTELAMEN TO DA ORDEM PUBLICA OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (CPP, ART. 312), POI S, NESTE CASO, HA MEDIDAS CAUTELARES MEDIDA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 E DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A C ITAC AO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTAD AS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11 719/08, OFERECEU RESPOSTA A ACUS ACAO, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, AS FLS 79/86 NO BOJO DA D EFE SA APRESENTADA, A DEFESA PUGNOU PELA CONCESSAO DA SUSPENSAO C ONDI CIONAL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QU