Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 NDO DA CRIMINALIDADE. 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO NAO S ERA VALORADO, EIS QUE A VITIMA, O MENOR, INFLUENCIOU NA PRATICA D O DELITO. POR FIM, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDI CAO FINANCEIRA DO REU. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES A SEREM OBSERVADAS. PRESENT

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR SE TRATAR DE CRIM E PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA PESSOAS, AINDA, A NTE O QUANTUM DA PENA. C - DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO E M FLAGRANTE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017, E SOLTO EM 15 DE AGOSTO D E 2017, RAZAO PELA QUAL JA CUMPRIU, NESTES AUTOS, 03 (TRES) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE PRISAO PROVISORIA; RES

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITU ACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE A TUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANT E DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, QUE SE COMPENSAM. I NCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCIS

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PREVISTA NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL , AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL. ASSIM, NAO HA VENDO AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM D EFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: VICTOR

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 APLICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CONSIDERA-LA INCONST ITUCIONAL". 1 EIS QUE SURGE A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O TIPO LEG AL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGA S COM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCURADO QUE A CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 ELEGEU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PARA SER O SER ARQUETIPO. DENTRO DESTE CONTEXTO, ALGU

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NCIDENCIA (11987-77.2000.8.09.0011) E AS OUTRAS DUAS (509038-76.2 007.8.09.0011 E 119571-15.2002.8.09.0051) COMO MAUS ANTECEDENTES PARA EFEITO DE MAJORACAO DAS PENAS-BASE. PESAM CONTRA O SENTENCIA DO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SEGURAS QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO OU NO AMBIENTE FAMILIAR; AINDA, DE CLAROU-SE CONSUMIDOR DE DROGA, O QUE CONSTIT

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 SSEIS) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 5 DA DETRACAO: DEIXO D E PROCEDER A DETRACAO DO SENTENCIADO, POSTO QUE, COMPULSANDO OS A UTOS VERIFICO QUE NAO HA REGISTRO DE PRISAO

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COM O NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREV ISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 IVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART IGO 33 DO CODIGO PENAL. 5 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 08 DE JULHO DE 2015, ESTANDO SEGREGADO CAUTELAR MENTE ATE A PRESENTE DATA, RAZAO PELA QUAL JA CUMPRIU, NESTES AUT OS, 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS, DE PRISAO PROVIS ORIA; RESTANDO, PORTANTO, AO SENTENCIADO BR

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ART. 557 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , C.C. O ART. 3. D O CODIGO DE PROCESSO PENAL , E POSSIVEL AO RELATOR APRECIAR O MER ITO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DE FO RMA MONOCRATICA, NAO OFENDENDO, ASSIM, O PRINCIPIO DA COLEGIALIDA DE. 2. EM RELACAO A NAO APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA , NAO RESTARAM INFIRMADOS, NAS RAZOES DO AP