1.093 resultados encontrados para codigo de processo penal. p.r.i. - data: 08/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 IZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CI TE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA (ENDERECO A FL. 02) CIENTIFI QUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CAS O NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITU IR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ACUSADO : DANIEL ARAUJO DE CARVALHO BRUNO ARAUJO LIMA WILLIAM MEDEIROS DE PAIVA GEAN FRANCISCO DA ROCHA ARI JUNIO MEDEIROS DE PAIVA ADV ACUS : 49326 GO - LARISSA DE QUEIROZ LELES DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N.O 201702679785 N ATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. WILLIAM MEDEIROS DE PAIVA, JA QU ALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, FOI DENUNCIADO CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DOS, DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, TOMEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS ELENCADAS NO ART. 63, 1, DA LEI N 11.343/2006, NECESSARIAS A DESTINACAO A FUNAD. PROCEDA-SE A DE STRUICAO DA BALANCA DE PRECISAO. RESTITUA-SE O CELULAR APREENDIDO A PROPRIETARIA LAISLLA DANIELY CANDIDO GONCALVES. INTIME-A PARA PROCEDER A RETIRADA DO APARELHO. EXPECA-SE O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 INDICIADO : KAMILA DANIELE DOS SANTOS VITIMA : PAZ PUBLICA ADV IND : 33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 399/2019 (201700229103) ACUSADA: KAMILA DANIELE DOS SANTO S VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA-SE DE CRIME APENADO COM RECLUS AO (ARTIGO 243, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REM ESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 RA AS ANOTACOES DE PRAXE; 6 OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE ID ENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE ; 7 EM CASO DE NAO PAGAMENTO VOLUNTARIO DA INDENIZACAO, DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORMANDO A QUALIFICACAO D O (A) ACUSADO (A) E DO (A) BENEFICIARIO (A) DA INDENIZACAO, O NUM ERO DO PROCESSO, O VALOR DA DIVIDA (INDENIZACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTDUAL DE GOIAS INDICIADO : SAUAD INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA DESPACHO : ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17/18, COMO RAZAO DE DECIDIR E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SHIRLEY DA ROCHA GONZAGA E DIEGO MENDES ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. CERTIFIQUE-SE E ARQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 16/05 AS 16H NR. PROTOCOLO : 27660-10.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 535 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ROMEU SANTIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201700276608 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NQUERITO POLICIAL COM AS CAUTELAS LEGAIS, RESSALVANDO-SE O ARTIGO 181, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO , 24 DE JULHO DE 2018 DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1ART. 18. DEPOIS DE ORDENADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELA AUTORIDA DE JUDICIARIA, POR FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA, A AUTORIDADE PO LICIAL PODERA PROCEDER A NOVAS PESQUISAS, SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DO CODIGO PENAL. E O BREVE RELATO. DECID O. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTIT UCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO AT E O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUAND
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ACUSADO VITIMA : DANIELLY DOS SANTOS BORGES : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2315/2018 (201801359835) ACUSADA: DANIELLY DOS SANTOS BOR GES VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CAS O DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALID ADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A POSSI