Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NR. PROTOCOLO : 153094-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 755 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO MARTINS FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 755/2015 (201501530946) ACUSADO: RENATO MARTINS FERREIRA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP).

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA C ONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CO NDENATORIA. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HOUVER ELEMENTOS

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENS A A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUS TO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA Q

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ARTIGO 181, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. CUMPRA-SE. MORRIN HOS, 17 DE AGOSTO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1ART. 18. DEPOIS DE ORDENADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELA AUT ORIDADE JUDICIARIA, POR FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA, A AUTORIDA DE POLICIAL PODERA PROCEDER A NOVAS PESQUISAS, SE DE OUTRAS PROVA S TIVER NOTICIA. NR. PROTOCOLO : 95597-13.

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEMENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO EM FACE DA EXTINCAO DA DIVIDA PELO PAGAMENTO. AO TEO R DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM R ELACAO A ELDER MOREIRA DA SILVA, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTI GO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I DISPENSO DA INTIMACAO O INDICIADO PORQUE TAL NAO LHES CAUSARA PREJUIZO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 24149-33.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TONISMAR SILVA COELHO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 187/2019 (201900241492) ACUSADO: TONISMAR SILVA COELHO VI STOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L EGAIS

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 VISTOS, ETC... AUTOS: 201503256051 DIANTE DO FALECIMENTO DO ACUSA DO TIMOCHENCO ELIAS DE MELO FILHO (CERTIDAO DE OBITO FLS. 178), D ECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, D O CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R .I. GOIANIA, 09.02.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262022-88.2016.8.09.0175 A

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : EVALDO PEREIRA DE SANTANA DESPACHO : AUTOS N 246/2017 (201700257832) OFICIE-SE A SECAO DO DEPOSITO PUB LICO JUDICIAL, SOLICITANDO A DESTRUICAO DO OBJETO CONSTANTE NO TE RMO DE FL. 87 01 CD MARCA HP -, MEDIANTE LAVRATURA DO TERMO PROPR IO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA NO CARTORIO DO DIST RIBUIDOR CRIMINAL

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, FORAM INQUIR IDAS, A TITULO DE ANTECIPACAO DE PROVAS, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS AR ROLADAS NA DENUNCIA (JOSE MARIA BARBOSA E PM RILDO DE MOURA), CUJ A GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA F OI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... AO ARQUIVO PROVISORIO. C OMPARECENDO, PESSOALMENTE, O ACUSADO, PROCE

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ACUSADO : DEIVID MARQUES MOREIRA FERNANDO CARVALHO DE CASTRO VITIMA : GILBERTO CORREA VALE LUCIA INACIA DA SILVA VALE ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201801478907 ACUSADOS: DEIVID MARQUES MOREIRA E FERNAN DO CARVALHO DE CASTRO NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NAO EXISTEM P RELIMINARES PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO PROCESS