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codigo de processo penal. pela sua - Página 3

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502 resultados encontrados para codigo de processo penal. pela sua - data: 12/08/2025

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TJGO 12/07/2019 - Pág. 60 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, D A MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA Q UAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO WANDE RSON MACEDO DOS SANTOS PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI

TJGO 21/02/2018 - Pág. 69 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 UE NO DIA 31/07/2017, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA SITUADA NO SE TOR JARDIM GUANABARA, NESTA CAPITAL, DOUGLAS FERNANDES CASTRO, MA NTEVE CONJUNCAO CARNAL E PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS COM A ADOLESCE NTE MARYA KLARA SILVA DIAS, DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. EXAMINAN DO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO

TJGO 28/06/2018 - Pág. 77 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 RELHO DE TELEFONIA MOVEL CELULAR, MARCA LG. AO MAIS, NESTA OCASIA O, O DENUNCIADO TERIA CONDUZIDO, APOS RECEBIMENTO EM PROVEITO PRO PRIO, A MOTOCICLETA HONDA CG-150 FAN ESI, DE COR VERMELHA, MODELO 2010 E PLACA DE IDENTIFICACAO NWA-2894, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE EST AO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIG

TJGO 02/04/2019 - Pág. 40 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II VITIMA : JGR ADV IND : DPE DESPACHO : DESPACHADO NOS AUTOS. Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA NR. PROTOCOLO : 36946-41.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MOVIDA RENT A CAR DESPACHO : DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 150656-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1745 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THAIS MARIA FRAN

TJGO 02/08/2016 - Pág. 701 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 LIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO LEONARDO CONTI SILVA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT

TJGO 22/07/2016 - Pág. 481 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 SE A DEFENSORIA PUBLICA. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFINITI VO NO PRAZO DE 03 DIAS. GOIANIA-GO, 15 DE JULHO DE 2016. DR. PATR ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 229541-72.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2884 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VICTOR HUGO ALVES DE MORAIS VITIMA : DROGARIA DESTAK DESPACHO : AUTOS: 201602295411 DECISAO

TJGO 18/07/2016 - Pág. 638 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 512793-62.2011.8.09.0175 : 1813 : ACAO PENAL : EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS GESSIKA ALVES DOS SANTOS DIOGENES AVEDIKIAN CAMILO JOELSON ALVELAR DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 33587 GO - CLAUDIO GUIMAR

TJGO 22/07/2016 - Pág. 472 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 : : : : ACAO PENAL ELAINE PIRES DA SILVA NEOKOROS BRASIL LTDA 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO ADV VIT : 20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO DESPACHO : EXAME DE INSANIDADE MENTAL MARCADO PARA A ACUSADA ELAINE PIRES DA SILVA DIA 04/11/2016, ÀS 15:00 HORAS NA JUNTA MÉDICA (RUA 10, N.

TJGO 30/06/2017 - Pág. 247 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 . 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CO NDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A C ORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA D OS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCI A DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRIT OS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUS

TJGO 30/07/2018 - Pág. 46 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 O, 05 DE JULHO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 74042-32.2015.8.09.0175 295 ACAO PENAL ISRAEL PEREIRA ALVES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201500740424 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO. JUNTE-SE AOS

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