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codigo de processo penal. por derradeiro - Página 2

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66 resultados encontrados para codigo de processo penal. por derradeiro - data: 31/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/05/2017 - Pág. 2504 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 SOFRIDO OS GOLPES DE FACA, SERIA EM RAZAO DELA NAO TER QUERIDO CO ZINHAR PARA O REU (FL. 77, DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA DVD, EM AN EXO). DESTE MODO, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUB LICO PARA EVENTUAL ADITAMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 84 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, QUANTO AO PLEITO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO P

TJGO 09/02/2017 - Pág. 444 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 WENIS CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA E O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA. TRANSCORRIDO O PRAZO EM BRANCO OU SOLICITADA NOMEACAO DE ADVOGADO , ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A D EFEA DE WENIS CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA. APOS, SOBRE OS DOCUMENTO S E PRELIMINARES ARGUIDAS NA PECA DE DEFESA MENCIONADA, ABRA-SE V ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMO

TJGO 07/03/2016 - Pág. 2764 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, JUNTE-SE O TERMO D E LIBERDADE PROVISORIA EXPEDIDO EM FAVOR DO REU (F. 68). C UMPRASE. RIO VERDE-GO, 2 DE MARCO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 21611-04.2016.8.09.0137 : 63 : FLAGRANTE : LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS LARIELLE CAROLINE RODRIGUES SIPRIANO INDICI

TJGO 21/11/2016 - Pág. 475 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 CAUANE RIBEIRO ALEIXO CARLOS RIBEIRO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE F. 100. R EITERE-SE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE, NO PRAZ O DE 15 (QUINZE) DIAS, REMETAM A ESTE JUIZO O LAUDO DE EXAME PERI CIAL DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA REFERENTE AS VITIMAS DANUBIA MORE IRA ALEIXO, CARLA RIBEIRO ALEIXO, C

TJGO 15/12/2016 - Pág. 384 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 SRPN DESPACHO : AUTOS N. 201603369796 DESPACHO COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIA L N 407/2016, RETIRE-SE O CARATER SIGILOSO DA MEDIDA. APENSEM-SE AOS AUTOS N 201604118274. CUMPRA-SE O DESPACHO DE F. 143. GOIANIA , 13 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 411827-02.2016.8.09.

TJGO 20/01/2017 - Pág. 2292 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 , ORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE COPIAS DA ORDEM DE PRISAO A DELEGACIA DE CAPTURAS DE GOIANIA/GO, BEM COMO AOS ORGAOS DA POLICIA FEDERAL, DO 2 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE RIO VERDE/GO E 8 DELEGACIA RE GIONAL DE POLICIA CIVIL DESTE MUNICIPIO PARA CUMPRIMENTO, BEM COM O A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA INCLU

TJGO 20/04/2017 - Pág. 85 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 176981/2017 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2223364 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOLO NU

TJGO 09/01/2017 - Pág. 514 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA RESPOSTA DE F. 418, EXPECA-SE OFI CIO AO DELEGADO RESPONSAVEL PELO INQUERITO 18/2015, OU SEJA, DA 3 DELEGACIA DE POLICIA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO A F. 40 8. INSTRUA-O COM COPIA DA DECISAO DE F. 126/131. COM A RESPOSTA D O OFICIO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2 016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA S

TJGO 15/12/2016 - Pág. 2915 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ; [] VIII - FIANCA, NAS INFRACOES QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU AND AMENTO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL. OUTROSSIM, ARBITRO A FIANCA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REA IS) EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS LEGAIS E A TORNO DEFINITIVA, FR ENTE A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO E A GRAV

TJGO 11/09/2015 - Pág. 2525 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA ABSTRATA APLICADA AOS TIPOS PENAIS DESCRITOS NOS ART. 147 E 329, CAPUT, AMBOS DO C ODIGO PENAL, NAO SUPERA 4 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO, ATRAINDO, PO RTANTO, A INCIDENCIA DO ART. 325, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE AO EXPOSTO, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVO

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