Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 TOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII, DO MESMO ESTATUTO LEG AL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A SERGIO SILVA CABRAL FILHO CUMU LADA COM FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAG AMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA COLOCAR O AUT UADO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO E

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA FACILITOU O DESENVOLVIM ENTO DO CRIME, TENDO EM VISTA TER-SE ENVEREDADO EM BRIGA DE TERCE IROS LIGADOS AO REU. QUANTO A CULPABILIDADE: DAS VARIAVEIS SUPRAM ENCIONADAS, E CONSIDERANDO QUE A CULPABILIDADE E JUIZO DE VALOR Q UE SE FAZ DO FATO E DO REU, CONSTATO QUE A CULPABILIDADE DO ACUSA DO E DE GRAU POSICIONADO POUCO ABAIXO DA

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO(S) FATO(S) CRIMINOSO(S), SUAS CIRCUNSTANCI AS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACAO DO(S) CRIME(S) E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A(S) CONDUTA(S) DOS REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELES ENDERECADAS, NAO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IVA (FF. 17 E 20/21) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A IN STRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). N ESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 18787 DF - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA : 10887 DF - WILSON VIEIRA MELO 20991 GO - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTI DO NA DENUNCIA PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, PRONUNCIAR O ACUSADO WELINGTON DA SILVA SANTOS, QUAL IFICADO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DO FLAGRADO. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSEN TES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII E 4 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCEDO A ANTONIO AUGUSTO MINERVINI DE SOU ZA, LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAGAMENT

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, DESENTRANH E-SE A CERTIDAO DE FL. 158 ( 6, DO ARTIGO 201, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL), DEVENDO O ALUDIDO DOCUMENTO SER MANTIDO EM ABSOLUTO S IGILO PARA FINS DE PRESERVACAO DA HONRA, INTIMIDADE E SEGURANCA D A OFENDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 TA REQUERIDO PELA EXPEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA , RECONHECO A MOROSIDADE DO FEITO, SEM QUE A DEFESA TENHA COLABOR ADO PARA TANTO E REVOGO, DE OFICIO, A SUA PRISAO PREVENTIVA POR E STES AUTOS. NO ENTANTO, VISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO PROCESSUAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, APLICO AO ACUSADO LUCIANO DA COSTA A LVES, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREV

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 65 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, ASSEVERO QUE ESTA DATA PRESTEI INFORMACOES NO HABEAS CORPUS DE N 201690995823, AO DESEMBARGADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM (EM ANEXO), QUE DEVERAO SER ENCAMINHADAS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM UR GENCIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUMPRA-S E. RIO VERDE-GO, 31 DE MARCO DE 2016. EDUARD

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 CIONAL DO PROCESSO ESTIPULADA AS FOLHAS 93/94. UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO FUNDADO NA IDEIA DE SE AMPLIAR O R AIO DE INCIDENCIA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS, MORMENTE QUANDO E STAS SE MOSTRAREM SUFICIENTES, FOI CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFIC IO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SENDO QUE, PARA TANTO, F ORAM FIXADAS UMA SERIE DE CONDICOES DE OBSE