Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ICIO DA ACAO PENAL INEXISTENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO QUANT O AOS INDICIOS DE SUA AUTORIA E/OU PARTICIPACAO NO EVENTO CRIMINO SO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESSARTE, EM ATENCAO AO SIST EMA ACUSATORIO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO PO LICIAL EM RELACAO A INVESTIGADA EILANE ALMEIDA DOS SANTOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DO: HABEAS CORPUS HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO PRISAO PREVE NTIVA FU NDAMENTOS REITERACAO DE ARGUMENTOS NAO CONHECIMENTO ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS EX CESS O DE PRAZO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM CONCEDIDA OS ARGUMEN TO S ACERCA DA FUNDAMENTACAO E DA LEGALIDADE DA PRISAO PREVENTIVA , J A FORAM ANALISADOS POR ESTA CAMARA CRIMI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 INAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PA RA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, APE SAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATE RIALIDADE DELITIVA (DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE POLICIAL E REGI STRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 787393) N

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 NR. PROTOCOLO : 490467-03.2009.8.09.0168 ( 200904904673 ) AUTOS NR. : 1283 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABIANO RIBEIRO DA SILVEIRA ACUSADO : ANDERSON OSMAR ALVES SANTANA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO ANDERSON OSMAR ALVES SANTANA, QU ALIFICA

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCI A DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A F INALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INS TRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUI SITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREV

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A L IBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CAR CERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NESSE PASS O, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AU SENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ESTADOS EM SEDE POLICIAL E REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 8 34.402) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PA RA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMI NAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE , VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO FO RMULADO PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE JOCIMAR CORREIA DA SI LVA, DEVENDO, NO ENTANTO, NO MOMENTO DE SUA SOLTURA, DECLINAR SEU ENDERECO ATUALIZADO, BEM COMO SER ADVERTIDO DE QUE DEVERA COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA. NOUTRO GIRO, VISANDO RESGUARDA

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 IAL DE FL. 1004 PARA QUE SEJA REITERADO COM URGENCIA AO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE BRASILIA/DF OS OFICIOS RELATIVOS AOS LAUDOS DE E XAMES DE CORPO DE DELITO DAS VITIMAS MARIA HELENA DANTAS SPILLARI (REFERENTE AO CRIME DE ESTUPRO) E MARCELO CAVALCANTE DE ALBUQUER QUE STOCKLER MACINTYRE (REFERENTE AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICI DIO), SOB PENA DE RESPONSABILIDADE . APOS,

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 OU CONFUSAO COM OUTRO CORREU. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, TAI S COMO RESIDENCIA FIXA, EMPREGO LICITO E FAMILIA CONSTITUIDA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, OBSTAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA. EM QUE PESE A DECISAO DETERMINANTE DA SEGREGACAO ESTAR DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONSTATADO EXC ESSO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEG