Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACUSADO E OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO IMPUTADO FOI NOMEADO O DR. GUSTAVO HENRIQUE SANTO S SOARES MARTINS, OAB- GO 41.678 (FL. 111), O QUAL OFERTOU MEMORI AIS (FLS. 126/128), ASSIM SENDO, FAZ JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 02 (DOIS) UHD"S, A SEREM PAGOS, CONSO ANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOI

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACA O, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETER MINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". DE UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HALLYSON RHUAN R ODRIGUES NASCIMENTO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 15 DE JUNHO DE 2016 E PERMANECEU SEGREGADO ATE A PRESENTE D

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 LIBERDADE PROVISORIA A ANDRE SANTOS SOUZA, DOUGLAS SANTOS SOUZA, LUCAS GUIMARAES DUARTE E LEUDIMAR DE JESUS SANTOS CUMULADA COM FI ANCA. PARA OS AUTUADOS ANDRE SANTOS SOUZA, DOUGLAS SANTOS SOUZA E LEUDIMAR DE JESUS SANTOS, FIXO O VALOR DA FIANCA A SER RECOLHIDO , INDIVIDUALMENTE, EM 4 (QUATRO) SALARIOS-MINIMOS. NO TOCANTE AO CONDUZIDO LUCAS GUIMARAES DUARTE, ARBITRO A F

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO EDSON QUIRINO DO NASCIMENTO EN CONTRA-SE SEGREGADO CAUTELARMENTE POR MANDADO DE PRISAO PREVENTIV A EXPEDIDO POR ESTE JUIZO DESDE O DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE A NO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO (FLS. 442/445), SEM QUE TENHA SE EFET IVADO O SEU RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA, E QUE NAO HA LOGISTI CA PARA SE REALIZAR O DESLOCAMENTO PELA AD

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NR. PROTOCOLO : 409184-46.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANA MARIA DA SILVA DESPACHO : POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ART. 107, INCISO IV (1 FIGU RA) C/C ART. 109, INCISO V, ART. 114, INCISO II E ART. 112, INCIS O II, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AN A MARIA DA SILVA, ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICA

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 JULGAR NECESSARIO. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 REQUERENTE : VALDEMAR MARIANO TONO ADV REQTE : 38223 BA - RAFAEL VAZ BRASIL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPLANADA E ACOLH ENDO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, I NDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA DE VALDEMAR MARIANO TONO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE E C

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 A SEU COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTER ENDE RECO ATUALIZADO NOS AUTOS (ARTS. 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). POR DERRADEIRO, ADVIRTA-SE O CONDUZIDO, MEDIANTE A ABERTU RA DE TOPICO ESPECIFICO NO TERMO DE COMPROMISSO, QUE O DESCUMPRIM ENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARA SUA PRISAO PREVENTIVA (ART. 282, 4 E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE QUE SE NAO FOR APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO FOR CONSTITUIDO DEFENSOR, SERA NOMEADO AD VOGADO DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE, NO FUTURO, O REU S ER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL FIM. OUTROSSIM, ADVIRTA-SE AO BENEFICIARIO QUE A LIBERDADE P

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALI DADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. A FIANCA SERVIRA PARA GARANTIR QUE O FLAGR ADO NAO SE FURTE DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMPARECENDO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, ATE A PROLACAO DA SENTENCA. ACERCA DO TEMA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: