Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 ( CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE S ERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM AL GUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER N ECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O P

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 A QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FA CULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIBERDADE. NO CASO , NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQU ISITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO . INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIO

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUD E DO QUANTUM DA PENA APLICADA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAM ES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENA L COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAU TELAR, RECOMENDO AO SENTENCIADO SHAWLINISON

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERS A E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JU RIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONAL IDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP, PELA A USENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOTADAMEN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO O ACUSADO ANDERSON DIE GO DOS SANTOS PIRES NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE RES PONDEU AO PROCESSO PRESO, VEZ QUE O CRIME POR ELE COMETIDO E DE N ATUREZA GRAVE, ALEM DISSO NAO HA COMPROVACAO DE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURAD O SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A IN OVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES P ENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA P RIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES O

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 , AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEC A-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, REMETENDO-SE OS AU TOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO N O ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPID A NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCE

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O QUANTUM SANCIONATORIO APLICADO EM CONCRETO. OFICIE-SE AO INSTIT UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDEN TIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLIC ATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIG O 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A IMUT ABILIDADE DOS EFEITOS DESTA SENTENCA PELA

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CIALMENTE ABERTO AOS REUS PAULO HENRIQUE SOUSA HONDA E JOSE LOURE NCO DIAS NETO, HAJA VISTA A PRIMARIEDADE TECNICA DOS MESMOS, BEM O QUANTUM SANCIONATORIO APLICADO EM CONCRETO. OFICIE-SE AO INSTIT UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDEN TIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLIC ATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CIALMENTE ABERTO AOS REUS PAULO HENRIQUE SOUSA HONDA E JOSE LOURE NCO DIAS NETO, HAJA VISTA A PRIMARIEDADE TECNICA DOS MESMOS, BEM O QUANTUM SANCIONATORIO APLICADO EM CONCRETO. OFICIE-SE AO INSTIT UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDEN TIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLIC ATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES