Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 STINADO AO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE SAO SIMAO/GO, NA PESSOA DE SEU COMANDANTE, SR. MARCOS ANTONIO LIRA, QUE DEVERA DAR ADEQU ADA DESTINACAO AO PRODUTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAQUELA INST ITUICAO. QUANTO AOS DEMAIS BENS DESCRITOS NA CERTIDAO DE FL. 112, VICEJO QUE NAO POSSUEM NENHUMA SERVENTIA PARA A SOCIEDADE, NEM T AMPOUCO VALOR ECONOMICO SIGNIFICATIVO, MOTIVO

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 DA EXECUCAO DA PENA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE OS PREDICA DOS PESSOAIS DOS ACUSADOS DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPEC IAL SUAS PROPENSOES A PRATICA DELITIVA, (ART. 44, INCS. III, DO C P). TAL MEDIDA E NECESSARIA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME. PE LO MESMO MOTIVO NAO SUSPENDO CONDICIONALME

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PENAL, DEVE SER CONSIDERADA PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIAL; A PRIMEIRA, DIANTE DA EXIGENCIA DE QUE O AGENTE PRATIQ UE INFRACAO COM O CONCURSO DO MENOR (OU TALVEZ NA SUA PRESENCA), PRESSUPOE UMA SO ACAO, MAS COM DOIS RESULTADOS. LOGO, IMPOE-SE A REGRA DO CONCURSO FORMAL NA APLICACAO DA PENA. (TJDF, 2 TURMA CRI MINAL, 20050210004566APR, RELATOR JOSE DIVIN

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 TIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLIC ATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IU DICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FA SE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIAD O NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III,

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR, CONCEDO AO FLAGRADO ANAILTON DE JESUS NUNES A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE AO PAGAMENTO DE FIA NCA, QUE ARBITRO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM FUNDAMENTO NO ART IGO 325, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O INDICIA DO QUE A FIANCA SERA QUEBRADA NAS HIPOTESES DO ARTIGO ARTIGO 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECO

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ADO PREENCHE OS DEMAIS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADO S NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENA, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO , POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO (PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA), A SEREM DELIMITAD OS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 OM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO ALHURES DIPLOMA, DECLAR O EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS AUGUSTO GENEROSO E, PO R COROLARIO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRECEDIDO DAS CA UTELAS DE PRAXE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS C OM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE. REGISTRE E INTIMEM-SE. CUMPRAM -SE. SAO SIMAO, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PATRI

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III JUIZ DE DIREITO Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 : LEONARDO NACIFF BEZERRA NR. PROTOCOLO : 205759-91.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GEUERLEI FRANCISCO DOS SANTOS ACUSADO : WILLIAN MORAES DE MOURA ADV ACUS : 46405 GO - OZEIR DA SILVA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201702057598 NATUREZA : T ENTATIVA DE HOMICIDIO RE U : WILLIAN MORAES DE MOURA DESPACHO CUMPRA-SE O DESPA

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL,FACULTANDO-SE O PARCEL AMENTO DA MESMA EM ATE 10 (DEZ) PARCELAS CASO SOLICITADO. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 3 3, 2, A DO CP, ESTABELECO PARA OS SENTENCIADOSTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA,GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSAEDOU

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 . PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESE NCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO IIII, S, DO CODIGO PENAL), EM QUE PESE QUALIFICADA. CONTUDO, DIANTE DA SUMULA 231 D O STJ, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE ESTABEL ECO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE