Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 S. 101 E 103) PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO EXERCITO, DESDE JA DETERMINO SEJA OFICIADO AQUELAS INSTITUICOES DETERMINANDO QUE NA O DESTRUA A ARMA OU LHE DE OUTRA DESTINACAO, VISTO QUE ESTE JUIZO ESTA AUTORIZANDO A ENTREGA DA ARMA A SEU PROPRIETARIO (ENVIAR CO PIA DOS DOCS. DE FLS. 127/128 JUNTO COM O OFICIO) DESDE QUE APRES ENTADO O RESPECTIVO REGISTRO DA ARMA, COM DAT

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DOS SENTENC IADOS NO ROL DOS CULPADOS, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA P ENA E INTIME-OS A PAGAR A PENA PECUNIARIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS APOS A PUBLICACAO DESTA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDE NTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 /5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIA DO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERAR IO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUAN DO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 T E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, O FICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CON SEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXAT OS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTI GO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL S UPERIOR ELEITORAL. DEIXO DE CONDENA-LO AO P

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR. PROTOCOLO : 397689-28.2011.8.09.0173 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO MOREIRA LOPES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA DESPACHO : POR FIM, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, PROCEDO AO CUMULO MATERIAL DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTEN CIADO PELOS DELITOS DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O T

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NR. PROTOCOLO : 429976-75.2012.8.09.0119 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON SILVA VITIMA : ALEXANDRA DIAS BONIFACIO ADV ACUS : 25094 GO - ROCHELLE ALVES DE AQUINO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER WANDERSON SILVA DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITA NESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 XOS NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO AGNALDO PEREIRA TAVARES EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP, CONDENO-O AO PAGAM

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 GUNDA, CONSISTENTE NO INDUZIMENTO DO MENOR A PRATICA DE INFRACAO PENAL, DEVE SER CONSIDERADA PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIAL; A PRIMEIRA, DIANTE DA EXIGENCIA DE QUE O AGENTE PRATIQ UE INFRACAO COM O CONCURSO DO MENOR (OU TALVEZ NA SUA PRESENCA), PRESSUPOE UMA SO ACAO, MAS COM DOIS RESULTADOS. LOGO, IMPOE-SE A REGRA DO CONCURSO FORMAL NA APLICACAO DA PEN

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CRIME EM VOGA A COLETIVIDADE, INAPLICAVEL SE MOSTRA A FIXACAO DO VALOR MINIMO DE REPARACAO (ART. 397, IV, CPP). TRANSITADA EM JULG ADO ESTA SENTENCA, LANCE O NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADO S E EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE O INSTITU TO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENT IFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS E

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERID O NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A RE DACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA D E COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTU AL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPA