194 resultados encontrados para codigo de processo penal. tambem apos - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 TINE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE EM RESTRITIVA DE DIREITO, ENTENDO PELA VEDACAO LEGAL CONSTANTE DO 4 DO ARTIGO 33, E ARTIGO 44, AMBOS DA LEI N 11.340/2006, DISC ORDANDO DA DECISAO PROFERIDA PELO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N 97.256/RS. O MESMO SE PODE DIZER EM SE TRATANDO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ==============================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NATUREZA : PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO REQUERENTE : HELLOYNNA APARECIDA FERREIRA SILVA REQUERIDO : HELLOYNNA APARECIDA FERREIRA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E INDEFIRO O PE DIDO DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR, ORA PO STULADO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE . CUMPRA-SE. PARANAI GUAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 S DE PRISAO DO REU DEVERAO SER DETRAIDOS POSTERIORMENTE. TRANSITA DA EM JULGADO, LANCE O NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA E INTIME-OS A PAGAR A PENA PECUNIARIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A PUBLICACAO DESTA . OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 455697/2017 COMARCA DE PARANAIGUARA FÓRUM - RUA ALCIENE SOARES QD 33 TELEFONE: 64 3655 1232 S/N SETOR CEP - 75880000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5018870 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 E JOSE ADRIANO DA SILVA NAS PENALIDADES DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 155, 4, INCISO IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PARTE ORDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CUL PADOS, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA, FORMANDO OS AUT OS DE EXECUCAO PENAL E APOS, PROCEDA COM O ARQUIVAMENTO DESTE PRO CESSO E BAIXA NA DISTRIBUICAO. OFICIE-SE O I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 STADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETIN S INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENT E SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERM OS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 26910/2018 COMARCA DE PARANAIGUARA FÓRUM - RUA ALCIENE SOARES QD 33 TELEFONE: 64 3655 1232 S/N SETOR CEP - 75880000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5018870 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105 PROTOCOLO NUM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENT O REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CO DEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA MEDIANTE GRAVE AMEACA SUBSUMIND O MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PARA CUMPRIMENTO DA PENA E INTIME-OS A PAGAR A PENA PECUNIARIA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A PUBLICACAO DESTA. OFICIE-SE O INS TITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE I DENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIP LICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO AR TIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO