Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 RTEM E PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE DEVE FIGURAR NO POLO PASSIV O DA DEMANDA TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO. ASSIM, ESCLARECE MAR IA BERENICE DIAS: "FALECIDO O COMPANHEIRO, OS LEGITIMADOS PARA FI GURAR NA DEMANDA REFERENTE A UNIAO ESTAVEL, QUER NO POLO ATIVO, Q UER NO POLO PASSIVO, SAO OS HERDEIROS, E NAO O ESPOLIO REPRESENTA DO PELO INVENTARIANTE (CPC, ART. 12 V). TRA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ILVA SANTOS NAS PENALIDADES DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LE I 10.826/2003. PARTE ORDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O N OME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPECA-SE A GUIA PARA CUM PRIMENTO DA PENA E INTIME-O A PAGAR A PENA PECUNIARIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A PUBLICACAO DESTA SENTENCA. OFICIE-SE O INST ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTIC

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 A PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRIT OS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VIS TA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOM ENDO AO SENTENCIADO WEVERSON NA PRISAO EM QUE

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, A FALTA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PREVI STA NO ARTIGO 121, 1, INCISOS II E IV, C/C ART.14, INCISO II, AMB OS DO CODIGO PENAL PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PARTE ORDEN

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS , DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 80 9, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDI CATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE" " E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO N OS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III,

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PARANAIGUARA GABINETE DA JUIZA MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ACAO GUARDA E RESP ONSABILIDADE PROCESSO N 201700155185 PROMOVENTE(S) EDNA MARIA DA SILVA PROMOVIDO(S) POLLYANA RODRIGUES ALVES D E S P A C H O ANALI SANDO OS AUTOS, VISANDO DAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE PARA,

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS ATE AQUI IMPOSTAS, PER FAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, MAIS O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, PENA A QUAL T ORNO DEFINITIVA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA P ENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARAGRA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETR ADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DI TAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL P ENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO O ACUSADO RAFAEL GOMES PE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENIVALDO JOSE BIZERRA DA SILVA VITIMA : ALUISIO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 25057 GO - EVANDRO DE AZEVEDO PAGANINI DESPACHO : COMARCA DE PARANAIGUARA GABINETE DRA. MARIA CLARA MERHEB GONCALVE S ANDRADE 201403498215 D E S P A C H O CIENTE DA PRISAO DO REEDUC ANDO. DESIGNO PARA O DIA 25/05/2017, AS 16:10 HORAS, A REALIZ

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A PENA E INTIME-O A PAGAR A PENA PECUNIARIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A PUBLICACAO DESTA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE I DENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE E STADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETIN S INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A R