Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO L EGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGI ME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJE TIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE A O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUT O DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, E M TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEI

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 INICIAR A PENA EM REGIME MENOS GRAVE, QUAL SEJA, O ABERTO. CONSI DERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PRO CESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12. 736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO AO ACUSADO O DIREITO DE, QUERENDO, APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE S

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DOS PESSOAIS DA ACUSADA DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPECIA L SUA PROPENSAO A PRATICA DELITIVA E, TAMBEM COMO MEDIDA NECESSAR IA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME. PELOS MESMOS MOTIVOS NAO SU SPENDO CONDICIONALMENTE A PENA. CONSIDERANDO-SE QUE A RE ALICE HE LENA ENCONTRA-SE CUSTODIADA, NO ENTANTO, FOI CONDENADA A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO, POR ENTENDER AUSENT

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 OR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LE I N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTR ATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTA DO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A DOS CRITERIOS PREVISTOS NO ART. 59 DESTE CODIGO). HA, PORTANTO, FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA IMPOSICAO DE REGIME MAIS SEVERO, RAZ AO PELA QUAL ENTENDO QUE O REGIME FECHADO E O QUE MELHOR SE COADU NA AOS FINS DA PENA. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACOR DO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEG UINTES). NAO COMPORTA A SUBSTITUICAO DA PEN

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 O CRIME POR ELE COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, RESPONDE A OUTRA AC AO PENAL DE MESMA NATUREZA (CERTIDAO DE FLS. 157/160), SUBSISTIND O AINDA OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EM

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 , CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDIC ATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NO S EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL , ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIB UNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONDENO O SENTENC

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUGUSTO ARANHA NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRAM, CONFORME ARTIGO 31 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DA NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE O ACUSADO APRESENTA REGISTRO DA PRATICA DE OUTROS ATOS DELITU OSOS, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE. TRANSITADA EM JULGADO COM RELA CAO AO SENTENCIADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPR

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/05/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ==============================================================