Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 HAVENDO FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PRISAO DO ACUSADO, O MAGIST RADO PODERA REVOGA-LA, SOBRETUDO, OBSERVANDO AQUELAS CONDICOES NE CESSARIAS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, DE ACORDO COM OS A RTIGOS 311 E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A MANUTENCAO DA PR ISAO DO ACUSADO NO PRESENTE CASO SE FAZ DESNECESSARIA, HAJA VISTA QUE NAO SE FAZEM MAIS PRESENTES OS REQUISI

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, OS MANDADOS NAO PODERAO SER DEVOLVIDOS, SEM OS DEVIDOS CUMPRIMENTOS, ANTE A IMPOSSIBILIDA DE DE FAZE-LOS EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019. DENIVAL FR ANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DEPOR, DEVENDO A ESCRIVANIA DILIGENCIAR PELO NECESSARIO, INCLUSIV E PELA EVENTUAL VINDA DE LAUDOS AINDA NAO ENVIADOS. AINDA, INFORM O QUE A AUDIENCIA E GRAVADA PELO SISTEMA DRS, CUJA POLITICA DE AC ESSO E LIMITADA E REGULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, DE MODO QUE CASO QUEIRAM COPIAS DOS DEPOIMENTOS, DEVERAO COMPARECER MUNIDOS D OS SEUS RESPECTIVOS DISPOSITIVOS MOVEIS. INT

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS (LEI N 11.343/06, ART. 55, 1), SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO ( 3). OUTROSS IM, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GOIANIA, REQUISIT ANDO O LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVO DAS D

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AUTOS: 2018.00.88035-3 DANILO MACHADO GARCIA VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE J UIZO EM DESFAVOR DE DANILO MACHADO GARCIA (FLS. RETRO). ADUZ EM S INTESE, QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. CO M VISTA, O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRA O PEDIDO (FLS. RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 1832 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAMIAO WELSON DE MEDEIROS PINTO VITIMA : LIZZE SILVA ALMEIDA ADV ACUS : 39823 GO - JOAO GENTIL DE MORAES FRAZAO FILHO DESPACHO : AUTOS N 201 6.02.49126-1 DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL ICO. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017. ANDRE LUIZ NO VAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 24

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 GACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL NA MENCIONAD A ASSENTADA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, COM AS ADVERTENC IAS DE PRAXE. EM SENDO CARTA PRECATORIA E PREENCHENDO OS REQUISIT OS LEGAIS, FICA DESDE JA EXARADA A ORDEM DE "CUMPRA-SE". EXPECA-S E O NECESSARIO. AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR OS EXPEDIENTES. CATALAO, 11 DE JUNHO DE 2019. ANDRE LUIZ

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA D E QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PA RA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 N 1086 DE 25 DE ABRIL DE 2017, O QUAL DESIGNA MAGISTRADOS DESTA C OMARCA PARA PRESTAREM AUXILIO NESTA VARA CRIMINAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA A CONCLUSAO AO DR. RINALDO APARECIDO BAR ROS, TITULAR DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL, PARA A PROLA CAO DA SENTENCA. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE LHES SEREM NOMEADO DEFENSOR DATIVO.( CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSSIM, DETERMINO A EXTRACAO DE COPIAS DOS AUTOS E REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMI NAL, PARA SE VER ALI PROCESSAR O FEITO EM RELACAO A ALEXANDRE ELI AS BORGES, JOSE ROCHA GUERREIRO E JOSEFINO ROC