Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PEN A DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM EC ONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURA R A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIM

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 HECIMENTO DO PARADEIRO DO ACUSADO. COMO NESSE CASO NAO FOI AVENTA DA POSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, E NAO A RECONHECENDO DE O FICIO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEITO ISSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RE LACAO AO ACUSADO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TODAVIA, PARA QUE NAO FIQUE NO LIMBO, AINDA Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACA O. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DE CRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PA RA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTI VA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FA SE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 31 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PR

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CR IMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PR ESCREVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA D E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBRE VIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ANALISANDO

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O F ARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMIN AL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PRESCR EVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRI SAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO,

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECO LHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES Q UE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDI ANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1174/14 (201403574612) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUE RIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO, VEZ QUE DEFIRO, EXPEDIN DO-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218903-43.2017.8.09.0175 AUT

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 316 DO MES MO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO C ORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFI QUEM. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM RAZAO DE NAO TER SIDO ELE LOCALIZADO PARA CI