Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 LA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARI A, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE SEN TIDO, SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO P ARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER F

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 USTAM PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL, ESTANDO PRESENTES TODOS OS ELE MENTOS ESTRUTURAIS DO CRIME CULPOSO. OUTROSSIM, O RESULTADO DO TE STE DE ETILOMETRO DETECTOU QUE O ACUSADO ENCONTRAVA-SE ALCOOLIZAD O, ESTANDO COM CONCENTRACAO 0,45 MILIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO D E AR EXPELIDO PELOS PULMOES. ADEMAIS, O PROPRIO ACUSADO, AO SER I NTERROGADO EM JUIZO, CONFESSOU QUE DIRIGIA

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201502439055 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA GILMAR PEREIRA QUEIROZ JUNIOR, DEVIDA MENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 C /C 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIF ICO QUE O TRAMITE PROCESSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTE S AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS,

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 , ASSIM COMO O LEITO DO LAPSO PRESCRICIONAL. REGISTRADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FOLHAS 95, OPORTUNIDADE EM QUE FORA M OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, ASSIM COMO COLH IDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. FINDA A INSTRUCAO PROBATORIA, FO I DADO VISTAS AS PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO D E LEI. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 IR VEICULO AUTOMOTOR. PARAGRAFO UNICO. O PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTIPULARA A EQUIVALENCIA ENTRE DISTINTOS TESTES DE ALCOOLEMIA, P ARA EFEITO DE CARACTERIZACAO DO CRIME TIPIFICADO NESTE ARTIGO." I MPORTA CONSIDERAR QUE TAL DELITO TRATA-SE DE PERIGO ABSTRATO, PRE SSUPONDO APENAS A OCORRENCIA DO PERIGO, CAUSADA PELO SIMPLES FATO DO MOTORISTA ENCONTRAR-SE EMBRIAGADO. DIV

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A FEDERAL, E AO INSTITUTO ESTADUAL DE IDENTIFICACAO, PARA QUE SEJ A ANOTADO EM SEU BANCO DE DADOS AS INFORMACOES SOBRE O CONDENADO; E C) EXPECA-SE A GUIA CONDENATORIA E FORME-SE A EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RUBIATABA/GO, 23 DE ABRIL D E 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 20850-35.2014.8.09.0139 AUTOS NR. : 13 NATUREZA :

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AUTOS: 201702356200 DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 43 /45, VERIFICO QUE TRANSCORREU O PERIODO DE 06 (SEIS) MESES APOS O CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO PELAS VITIMAS, SEM QUE ESTAS PRO MOVESSEM REPRESENTACAO REFERENTE AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 30 3 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO LUCAS, EM RELACAO

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 RECEBO A APELACAO INTERPOSTA AS FLS. 171, POR SER PROPRIA E TEMPE STIVA. ASSIM, INTIME-SE A DEFENSORA NOMEADA, DRA. GABRIELA MARCAL VIEIRA, OAB/GO 27.876, PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. APOS , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS DEVIDAS CONTRARRAZOES . ADOTADAS TAIS MEDIDAS CERTIFIQUE-SE SE TODOS SUJEITOS PROCESSUA IS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENCA

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOG

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ADV ACUS : 37795 GO - VICTOR LISBOA CAMPOS DESPACHO : AUTOS N: 201400109129 ACUSADO: JORGE FREITAS DA SILVA INFRACAO: A RTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO VISTOS E TC. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NESTE JUI ZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JORGE FREITAS DA SILVA, QUAL IFICADO AS FLS. 02, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO